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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Um tema delicado de ser abordado na comunidade médica, por envolver dor e luto, é a perda gestacional e neonatal. A primeira ocorre em 15% das gestações, e a segunda, em nosso país, acomete cerca de treze a cada mil recém-nascidos.
Internacionalmente, o dia 15 de outubro é lembrado como o Dia Internacional da Conscientização da Perda Gestacional ou do Recém-Nascido e tem por objetivo impulsionar a humanização do atendimento nos serviços de saúde e, principalmente, orientar as famílias enlutadas da forma mais adequada.
É necessário conscientizar a sociedade que tem esse tema ainda como tabu, mesmo sendo tão recorrente, para que voltem a atenção para o acolhimento de mães e pais que vivem a dor da perda gestacional e neonatal.
Reconhecendo o histórico e a importância dessa data para a conscientização sobre a perda gestacional e de recém-nascidos, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 144/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de outubro.
Parágrafo único - A celebração instituída no caput remete ao internacionalmente reconhecido dia 15 de outubro, o Dia de Conscientização Sobre Perdas Gestacionais e Neonatais.
Art. 2º - A Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal tem por objetivo o reconhecimento e o respeito ao luto das famílias afetadas pelo falecimento de bebês que se encontram em estágio gestacional ou neonatal.
Art. 3º - Durante a semana de que trata esta lei, poderão ser realizadas palestras e atividades para apoio e acolhimento de pais enlutados.
Art. 4º - Para a consecução da presente lei, poderão ser firmadas parcerias com associações, empresas e demais instituições que queiram promover a conscientização sobre a perda gestacional e neonatal.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de setembro de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI
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