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materia nº 144/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Arquive-se — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T16:59:05.245088-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2023-12-11T16:40:18.846549-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores



Um tema delicado de ser abordado na comunidade médica, por envolver dor e luto, é a perda gestacional e neonatal. A primeira ocorre em 15% das gestações, e a segunda, em nosso país, acomete cerca de treze a cada mil recém-nascidos.

Internacionalmente, o dia 15 de outubro é lembrado como o Dia Internacional da Conscientização da Perda Gestacional ou do Recém-Nascido e tem por objetivo impulsionar a humanização do atendimento nos serviços de saúde e, principalmente, orientar as famílias enlutadas da forma mais adequada.

É necessário conscientizar a sociedade que tem esse tema ainda como tabu, mesmo sendo tão recorrente, para que voltem a atenção para o acolhimento de mães e pais que vivem a dor da perda gestacional e neonatal.

Reconhecendo o histórico e a importância dessa data para a conscientização sobre a perda gestacional e de recém-nascidos, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:

























PROJETO DE LEI Nº 144/2023





Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal e dá outras providências.





Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de outubro.

Parágrafo único - A celebração instituída no caput remete ao internacionalmente reconhecido dia 15 de outubro, o Dia de Conscientização Sobre Perdas Gestacionais e Neonatais.



Art. 2º - A Semana Municipal de Sensibilização da Perda Gestacional e Neonatal tem por objetivo o reconhecimento e o respeito ao luto das famílias afetadas pelo falecimento de bebês que se encontram em estágio gestacional ou neonatal.



Art. 3º - Durante a semana de que trata esta lei, poderão ser realizadas palestras e atividades para apoio e acolhimento de pais enlutados. 



Art. 4º - Para a consecução da presente lei, poderão ser firmadas parcerias com associações, empresas e demais instituições que queiram promover a conscientização sobre a perda gestacional e neonatal.



Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

Em 5 de setembro de 2023.





JEFFERSON CEZAROLLI

















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