| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1950 |
| Date | 1950-12-14 |
| Ementa | Ficam isentos de impostos e taxas municipais, as festas que forem realizadas pelos clubes esportivos e recreativos desta cidade, no período de 15 de dezembro do corrente exercício a 15 de janeiro de 1951. |
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PRCJKTO DE LEI KC 6l/Zi9 Doc. 823A9 Art. 12 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a mandar confeccionar, mediante concorrência pública, uma lápide com os nomes dos pracinhas que partiram desta cidade para a ultima guerra mundial, onde defenderam os direitos do homem e a honra do Brasil. Art» 2Q - Esse pequeno monumento será colocado na Praça Coro - dos nel Lopes, em frente a Rua/Expedicionários, Art. 3Q - As despesas que se fizerem com essa obra correrão p,e Ia verba"EVENTUAIS». Art. kQ - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação, M y revogadas as disposições em contrario, Sala das Sessões, 21 de setembro de a) - Carlos de ^enezes Tavares Vereado r CONSTA DO PROCESSO N2 m.l.