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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No próximo dia 8 de setembro, celebramos a Lei 520-A, que estabelece o Dia Municipal do Doador de Sangue, a qual fora apresentada pelo então vereador Ulisses Morozetti e promulgada pelo prefeito da época, Sr. Marcio França.
O Dia Municipal do Doador de Sangue é comemorado anualmente em 25 de novembro. Dada a proximidade desta data e considerando as diversas campanhas promovidas pelas autoridades competentes para conscientizar e encorajar a doação de sangue, é crucial que esta Casa Legislativa também participe ativamente dessa causa tão importante.
É por isso que o presente vereador, com o intuito de incentivar ainda mais a doação de sangue em nosso município, propõe um projeto de lei que visa conceder prioridade, nas filas e no atendimento em estabelecimentos comerciais, incluindo instituições bancárias e serviços públicos, aos doadores de sangue da nossa comunidade. Isso servirá como um reconhecimento e incentivo às pessoas que contribuem de forma tão significativa para salvar vidas por meio da doação de sangue.
Nossa intenção é unir esforços com as campanhas já existentes e fortalecer o compromisso de nossa cidade com essa causa nobre. Por isso contamos com o apoio de todos os cidadãos e instituições para tornar nosso município um exemplo de solidariedade e responsabilidade social. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir um suprimento adequado de sangue para aqueles que mais necessitam.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 145/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, serviços públicos e lotéricas e dá outras providências.
Art. 1° - Aos doadores de sangue residentes em São Vicente fica assegurado atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, serviços públicos e lotéricas do município.
Parágrafo único - Os estabelecimentos deverão estar com seus devidos caixas bem sinalizados e neles deverão constar o número da lei municipal e a data de sua publicação.
Art. 2° - Considera-se doador de sangue, para fins previstos nesta lei, quem fizer ao menos uma doação de sangue em um período de seis meses, o que será comprovado mediante apresentação de carteira ou certificado emitido pelo banco de sangue coletador.
Parágrafo único - O texto prevê que o doador de sangue terá prioridade após atendimento de todas as pessoas com deficiência já contempladas pela Lei nº 10.048, de 2000, e também depois dos novos grupos inseridos na norma - autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Art. 3° - O descumprimento da presente lei acarretará ao infrator multa prevista pela secretaria competente.
Parágrafo único - Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de setembro de 2023.
CASTELINHO
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