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materia nº 73/1950

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 1950
Date 1950-12-28
EmentaSempre que for concedida pela municipalidade, uma campa perpétua, na Necrópole local, com homenagem a pessoa falecida, a Prefeitura providenciará a colocação de um placa de bronze, medindo aproximadamente 0,10 x 0,5 centímetros, com as seguintes inscrições: "Campa Perpétua" - "Homenagem da Municipalidade".
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Documento n2 8/47/50
PROJETO DE LEI N2 73/50
Artigo 12 - Sempre que for concedida pela municipalidade,
uma campa perpetua, na Necropole local, como
homenagem a pessoa falecida, a Prefeitura pró
videnciara a colocação de uma placa de bronze ,
medindo aproximadamente 0,10 X 0,5 centímetros,
com as seguintes inscrições: - "CAMPA PERPÉTU￾A" - "HOMENAGEM DA MUNICIPALIDADE".
Artigo 22 _ Revogam-se as disposições em contrario, entran￾do esta lei em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, EM 28 de Dezembro de 1.950.
a) Fernando Martins Lichti
CONSTA DO PROCESSO Ne 93/50
A/C.

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