| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1950 |
| Date | 1950-12-28 |
| Ementa | Fica concedida a Antonio Lima Machado Neto, em caráter perpétuo, uma campa na Necrópole local. |
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Documento n^ 8^9/50 P.iOJETO DE LEI N e 75/50 Artigo 12 - Fica concedida a António Lima Machado Neto, em carater perpetuo, uma campa na Necropole local. Artigo 2Q - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 28 de Dezembro de 1950. a) Fernando Martins Lichti CONSTA DO PROCESSO N<> 95/50 A/C.