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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O objetivo desta lei é proibir o uso de garrafas e copos de vidro ou similares em eventos públicos promovidos pelo município, garantindo a segurança dos participantes e dos residentes locais.
Conscientes de que embalagens de vidro podem ser utilizadas como instrumentos de agressão, ao proibirmos a venda de bebidas em recipientes de vidro em eventos públicos e espaços de uso coletivo, coibimos as ocorrências de mortes nesses ambientes. Para muitas pessoas, a diversão tem sido vencida pelo medo e pela sensação de insegurança.
Recentemente, na cidade de São Paulo, antes de uma partida de futebol entre Palmeiras e Flamengo, uma torcedora foi atingida por uma garrafa de vidro lançada por um indivíduo ainda desconhecido. Infelizmente, a torcedora foi atingida no pescoço e faleceu dias depois.
Em outro caso ocorrido em 29/04/2023, em Caruaru/PE, uma pessoa perdeu a vida devido a golpes no pescoço deferido por um suspeito que forneceu uma garrafa quebrada após uma briga em uma loja de conveniência de um posto de gasolina.
Nesse sentido, o foco principal deste projeto de lei é impossibilitar que objetos de vidro, especialmente garrafas e copos, sejam transformados em armas brancas. Vários ambientes onde esses materiais são comuns podem se tornar cenários de crimes violentos, especialmente quando combinados com o consumo de álcool.
Tal proposta se soma aos esforços legislativos já em andamento para controlar essas estatísticas e reduzir o número de brasileiros mortos ou feridos devido à violência crescente.
Com essas considerações e confirmando que esta proposta visa aos interesses dos artistas e daqueles que trabalham incansavelmente pela cultura de nossa cidade, solicito apoio dos parlamentares representantes dessa Casa Legislativa, para apreciação e aprovação do presente projeto de lei.
PROJETO DE LEI Nº 146/2023
Dispõe sobre a proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo Município de São Vicente.
Art. 1° - Fica proibido, por razões de segurança pública, a comercialização ou o fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas e copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo Município de São Vicente.
Art. 2° - O descumprimento do disposto no art. 1º caracterizará infração e sujeitará o infrator à aplicação de penalidades que irão de multa a cassação do alvará de funcionamento.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de setembro de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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