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materia nº 6/1951

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1951
Date 1951-01-18
EmentaFica cassada a licença de todos os parques de diversões, a partir do dia 01 fevereiro de 1951.
native_id8340

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Sr» Presidente»
Considerando quo o Parque de Diversões localizado
na Rua Martim Afonso, esta deturpando sua finalidade com Jogos de
azar;
considerando que São Vicente esta se prejudicando
com tão :rande abujo e desrespeito a Lei de nosso Governo Federal,
em vigência;
considerando nue o Parque e um disfarce para a Jo￾gatlxia que tantos prejuízos vem causando aos nossos munícipes, a»
presente o seguinte
PROJETO DE LEI KQ \rv
Artigo Fica cassada a licença de todos os Marques dènaivor»
soes, a partir do ala H) do joaalEo-dc 1951
Artigo 2 - Esta lei entrarai em vigor na data de sua publicação,
s as disposições em contrário»
Sal i das Sess5es} em J^ de Janeiro de 1951*
Arnaldo Fernandes Filho
1 J& ^
!-^> *

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