br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 20/2023

Tipo Moção
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaMOÇÃO DE APOIO e fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares.
native_id836

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T22:54:02.412052-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 24/8/2023
MOÇÃO DE APOIO N.º 20/23
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na última quarta-feira o município de São Vicente sediou o 
segundo Fórum Metropolitano Pop Rua, evento que foi organizado pela 
Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a DRADS - Diretoria 
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, ocasião em que 
recebemos representantes de diversas cidades da Baixada Santista. 
Foi um encontro para debater as questões técnicas e por 
unanimidade foram apontadas as dificuldades nos gerenciamentos dos 
recursos, seja dos Governos Estadual ou Federal, pois as Secretarias 
municipais encontram muitas burocracias para a implementação de políticas 
públicas e uso dos recursos. 
Foi pactuado que a UVEBS - União dos Vereadores da Baixada 
Santista encaminhasse ao Governo do Estado e à ALESP uma carta de apoio 
e fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e a 
reivindicação da desburocratização na utilização dos recursos e emendas 
parlamentares. 
Os Deputados enviam recursos, mas a burocracia está impedindo 
a sua utilização. Os Governos Estadual e Federal enviam recursos e essa 
mesma burocracia dificulta e muitas vezes torna impossível sua utilização e 
quem sofre é quem está na ponta, são as famílias e os moradores em situação 
de rua. 
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que 
Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
MOÇÃO DE APOIO e fortalecimento do SUAS - Sistema Único 
de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização 
dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares. 
R E Q U E I RO que cópia desta Moção seja encaminhada ao 
Presidente da ALESP e ao Presidente da Câmara dos Deputados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de agosto de 2023.
JABÁ

open original →