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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 24/8/2023
MOÇÃO DE APOIO N.º 20/23
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na última quarta-feira o município de São Vicente sediou o
segundo Fórum Metropolitano Pop Rua, evento que foi organizado pela
Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a DRADS - Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, ocasião em que
recebemos representantes de diversas cidades da Baixada Santista.
Foi um encontro para debater as questões técnicas e por
unanimidade foram apontadas as dificuldades nos gerenciamentos dos
recursos, seja dos Governos Estadual ou Federal, pois as Secretarias
municipais encontram muitas burocracias para a implementação de políticas
públicas e uso dos recursos.
Foi pactuado que a UVEBS - União dos Vereadores da Baixada
Santista encaminhasse ao Governo do Estado e à ALESP uma carta de apoio
e fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e a
reivindicação da desburocratização na utilização dos recursos e emendas
parlamentares.
Os Deputados enviam recursos, mas a burocracia está impedindo
a sua utilização. Os Governos Estadual e Federal enviam recursos e essa
mesma burocracia dificulta e muitas vezes torna impossível sua utilização e
quem sofre é quem está na ponta, são as famílias e os moradores em situação
de rua.
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, solicito que
Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOÇÃO DE APOIO e fortalecimento do SUAS - Sistema Único
de Assistência Social e o FIM da burocracia no gerenciamento e utilização
dos recursos estaduais, federais e emendas parlamentares.
R E Q U E I RO que cópia desta Moção seja encaminhada ao
Presidente da ALESP e ao Presidente da Câmara dos Deputados.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de agosto de 2023.
JABÁ
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