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materia nº 34/1951

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1951
Date 1951-07-19
EmentaFica revogada a Lei nº 140, de 11 de abril de 1950, que regula o ingresso no magistério ficando a matéria, até nova regulamentação, condicionada aos preceitos de Decreto nº 13.030 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
native_id8368

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ffiOJETO DE LEI H»
Artigo ia - Pica revogada a lei nQ ll(.0, de 11 de Abril de
1.950, que regula o ingresso no magistério fi￾cando a matéria, ate nova regulamentação» con￾dicionada aos preceitos do decreto ns 13»030f-
(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Artigo Bsta lei entrará em vigor na data de sua puMlcg,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, cm 19 de Julho de 1.951*
a) Edmar Dia: Bexiga
A/C.

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