materia nº 40/1951

Projeto de Lei tf
n o Documento n
^jiii*. Presidonto.
Qoaaiderando que a cidade de Saõ Vicente já compor￾ta um grande Hotel 3 un r&ande Cine Teatro, considerando que
o mesno vera forneeor uvi ^runde conforto > Afiara, os forasteiro
turistas que nou -.visita a nossa cidade . S^que formulo o
seguinte Ifcojoto de Lei *
Ar t. l2 - Fica isento de todos os impostos e tascas municipais,
durante 10 aaos, o primoiro prédio que for construí￾do especialmente para instalação de hotel e cine-teatr*
Art. 2£ -A construção devera constar no miuino de cinco andares
reservados para hotel,além do térreo, que será destina
para iastalaga* de uni cine- teatro •
& -1£ - O liotol devera dispor de cem quartos, no minimo ;
& -2- - O ciao-teatro dever» comportar 1.000 espectadores, no
mnino, alen tio possuir todas ar-i instalações necessárias
aos artistas, ^rjrn.o sejejn; sala de ensaio,vestiários^ca^a
-rins,instalações sanitárias, etc.
. 5£ - iHata lei entrais em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario .
Sa.o Vicente, 50 de Agosto de 1551
a) - Benedito Hibeiro ia Silva, .
Arquiye - se
São Vicente