materia nº 41/1951

PROjrKTO DE LEI NflZa/51 Doe. 567/51
Anplia aã disposições da Lei
nlclpol n& 98, Oo S de JvOho de
Art* l® - Fica estabelecido, para a paviac " 03 passeios da
Avenidas Manoel da Notooga, Presidente vriloon, Bmbaixa
âor Pedro de Toledo o António Bodri^ues, o bem aaaim,
nas Praças Tosaódde Sou^ai João ?osso&9 Bar Só fio Kio Bon
co e Coronel Lopes, o onprego do chamado "Mosaico Port
gues"*
Art» 2« « Nas ttomala ruaa, j>raç£.a ô Avenidas das zonas conorcial
e residencia3.f á olTigatório o «nprego de ladrilhos d
cimento, dividido» «n nov« partffu
Art. jc - Na 2& e 5ft eonas recidenciai39 a pavimentação dos pás
Mios poderá ser de lagea <3e concreto do pc<3rcgnlho>£
r «ia e cimento,, ou lages separadas em qurv rados com S
cei tiruotros de lados, divididas por juntas de ripas d
pinho 011 peroba.
^ V-, 4C - r.sta IQÍ entrara GIÍÍ vigor na tíata tíe sua publicação, i
vogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 6 de ^otombro de 1.951» *
CaoBdllo Tbactau