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materia nº 15/2023

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaMOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T16:30:45.146646-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
MOÇÃO N.º 15/2023
O Deputado Estadual Caio França recentemente apresentou o 
Projeto de Lei 993/2023 que tem por objetivo conferir à nossa cidade o status de 
Capital do País todos os anos no dia 22 de janeiro. 
A propositura é um reforço ao PL 3052/2023, apresentado pela 
Deputada Renata Abreu na Câmara Federal com o objetivo de homenagear a 
primeira vila estabelecida no Brasil, uma vez que São Vicente foi o primeiro 
povoado colonial permanente da América Portuguesa, fundado em 1532. O texto 
do projeto também destaca a importância de São Vicente como um Município 
tradicional do Estado, com uma economia voltada para o turismo e o comércio. 
Portanto, fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, solicito que Vossa Excelência submeta ao Plenário MOÇÃO DE 
APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual 
Caio França.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2023.
JEFFERSON CEZAROLLI

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