| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1951 |
| Date | 1951-11-08 |
| Ementa | Para fins de alargamento da Praça Barão do Rio Branco, fica declarada de utilidade pública para ser oportunamente desapropriada, uma faixa de terreno de frente a Rua Jacob Emerick e fundos até a Rua Frei Gaspar, confinando de um lado com a Praça Barão do Rio Branco, e do outro com propriedade da The City of Santos Improvements Co. Ltd. ou seus sucessores. |
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PROJETO DE LEI NQ 56/51 Artigo Ifi * Para fins de alargamento da Fraca BarSo do Blo GO» fica doclarada do utilidade publica para aor oportunomcnto desapropriada» orna faixa do terreno JÇQ tangular* com cj notros do fronte para a Boa Jacob Eaerlck o ftandoa até â Bua Froi G spar confinando - de um lado eon a Praça Barão do Hio branco, o do qa tro com propriedade da The City of Santos laprovo - nenta Oo* Lttí* ou seus sucessoras. Artigo ;:fl . Aã despesas OOM a execução desta lei sorão cobertas cora un crédito ospoolal a sor aborto oportuna nonte» 38 * loi entrar em visor na data de suo publicaço, revogadas as disposições era contrário* Soo Vicente* 8 de Novembro de 1.951. aã) - Coaracy Paranhos Carlos de Menezes Tavares