| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1951 |
| Date | 1951-11-29 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, em caráter estritamente excepcional, um auxílio no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a Benedito Alvarenga, em razão da gravíssima enfermidade de que foi acometido. |
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UociEiento na 662/51 DE H» 6V51 artigo Ifi » Bica o Podar Executivo nutorlsado a conceder» «i cara ter estritonente excepcional, m atcdljl o no valor de f *10«000»00 (dês jall cruselro») a Benedito Alvarenga» em rnsSo da cravlsslna enfermidade de que foi acometido* artigo £& * Bica aberto na Dlrotorla da Fbscnda um cré* dito especial pnra cobertura des*a dcopeaa. artigo 30 * Bsta lei «itrarS em vigor na data de sua cação» revogadas as disposições em contrário. Sala das Soucôce, ea 29 de íloventoo de 1.951» a) Edmar Dias Bexiga