| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1952 |
| Date | 1952-05-02 |
| Ementa | Passa a integrar a Zona Comercial, de que trata o Decreto-Lei nº 94, de 1942, a Rua Benjamim Constant (ambos os lados) em toda a sua extensão. |
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/ 6&& f£& Documento HIOÍESPO DE 25/52 Art Passa a Integrar a Zona Comercial» de que trata o De* ereto-Lfii nó 9&» cio 1942» a Hua Benjamim Constant bos os lados) em to3a a sua Art» 3° - Bata lei entrará em vigor na data de sua publicação»^ vogadaa aã disposições em contrario* das Sessões» em E d« Maio ãe 1*952* * J P 8 T I F I CA t 1TP O japojeto dispensa exaustivas íustí.ficaçoe8t pois a Rua em refcrâr&ift» além de estar situada nas proximidades do cem tro <?a cidade» conta» atualmente» com apreciável numero de esta* ootnerftiaie e industriais» Sala das Sessões» em 2 de naio âe 1952» * L a) - Osvaldo dos Santos