| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1952 |
| Date | 1952-07-03 |
| Ementa | Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, o Serviço de Alto-Falantes Roial, estabelecido nesta cidade. |
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Doe.677/52 PROJETO DE LEI NC Art. l? - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para todos os fins de direito, o SERVIÇO DE ALTC-FALAHTES ROIAL, estabelecido nesta cidade, Art. 2Q - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica** «w f çao, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 3 de Julho de 1.952. a) - Osvaldo Marques À COMISSÃO DE JUSTIÇA