| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1952 |
| Date | 1952-08-07 |
| Ementa | Fica a Prefeitura autorizada a construir uma estrada de rodagem ligando Samaritá à Praia Grande, neste Município. |
| native_id | 8456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI NB 53/52 Doe.nó 780/5 Art. ia - Fica a Prefeitura autorizada a construir uma da de rodagem ligando Samarita a Praia Grande, ne^ te Município» Art. 2fi - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta do Fundo Rodoviário e da quota sotr e o imposto de Renda a que tem direito o Municipio por disposição legal. Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - çao, revogadas as disposições em contrário* Sala das Sessões, em 7 de agosto de 1952. - a) - Charles A. de Souza Dantas Forbes - Prefeito Municipal.