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materia nº 53/1952

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1952
Date 1952-08-07
EmentaFica a Prefeitura autorizada a construir uma estrada de rodagem ligando Samaritá à Praia Grande, neste Município.
native_id8456

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI NB 53/52 Doe.nó 780/5
Art. ia - Fica a Prefeitura autorizada a construir uma
da de rodagem ligando Samarita a Praia Grande, ne^
te Município»
Art. 2fi - As despesas com a execução da presente lei correrão
por conta do Fundo Rodoviário e da quota sotr e o
imposto de Renda a que tem direito o Municipio por
disposição legal.
Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
çao, revogadas as disposições em contrário*
Sala das Sessões, em 7 de agosto de 1952. -
a) - Charles A. de Souza Dantas Forbes -
Prefeito Municipal.

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