| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1952 |
| Date | 1952-08-07 |
| Ementa | Ficam criados mais 50 (cinquenta) cargos de Escriturário Padrão "A" no quadro de funcionários municipais, de que trata o Decreto-Lei nº 199, de 15/7/1947. |
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Doe»- 8U9/52 .Artigo l» - Ficam criados mais 50 (cinquenta) corgos de Escriturário Padrão "A" no quadro de funcionários municipais» de que trata o Decréto-lel n« 199» do 15/7 A947» Artigo 2Q • Esta lei entrarê en vigor na data cie sua publicação,^ vogíadas as disposiçSes em contrário. Sem mais, valho-me da oportunidade para reiterar a V. Excla. os protestos de nlnha nals alta estima e devida consideração* a) Br* Charles JUexender de Souza Dantas Forbes MUNICIPAL COIIIBSOES DE JUSTIÇA O FHIAIÍÇAS, ORÇAÍ'1E1JTO E ECONOMIA.