materia nº 78/1952

P R O J E T O DE LE I NQ
DOC. U31/5Z
Art. l Q • Fica criado o Departamento de Cultura Artística, direta
mente subordinado ao Gabinete do Sr. Prefeito.
§ l Q - O Departamento criado por esta lei, terá a finalidade -
de fomentar e desenvolver a arte em todas as suas moda￾lidades .
Art. 22 - Ficam criados os seguintes cargos*- um Diretor-Padrao N
ura Chefe-Padrao M
Art. 3Q - As despesas com a presente lei correrão por conta de -
Art. k°
credito especial a ser aberto oportunamente*
Os cargos de que trata a presente lei serão de livre
meação e demissão do Sr. Prefeito.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,re￾vogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em k de Dezembro de 1952
a) LOURIVAL MCERHRA DO AMARAL
11 ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA E DE
DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL".
J K/frc**