| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1953 |
| Date | 1953-01-29 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para pagamento do saldo da subvenção devida à Escola Mista Santo Antonio, correspondente ao exercício de 1951. |
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Artigo Ifi Documento ne 105/53 ;ROJETO DE LEI NQ V53 Fica aberto na Diretoria da Fazenda ura credito peclal de C'*-3«000,00 (três mil cruzeiros) ,para pá gamento do saldo da subvenção devida à Escola M1& ta Santo António, correspondente ao exercício de Artigo 2ô - O valor do presente crédito será coberto com o cesso de arrecadarão previsto para o corrente e xer cício» Artigo 3C - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica çSo, revogadas as disposições era contrario. Sala das Sessões, em 29 de Janeiro de 1»953 a) Edmar Dias Bexiga Consta do Processo no -2 / \ J/ MOD. C. 3 (2.000 - 1/53)