| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1953 |
| Date | 1953-07-23 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a dispender até Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) com a construção de um marco de mármore com inscrições em bronze a ser oferecido à Municipalidade de São Paulo por ocasião de seu IV Centenário de Fundação. |
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PROJETO DE LEI NQ 37/53 Doe. 602/53 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dlspender até Cr.$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) com a construção de um marco de mármore com inscrições em bronze a ser ofe. recldo à Municipalidade de São Paulo por ocasião de - seu IV CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO. Art. 2fi - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de um crédito especial,aberto oportunamente. Art. 3Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, 33 de julho de 1953» - COMISSÃO DE JUSTIÇA aã) - Orlando Intrierl Lourlval Amaral (CONSTA DO PROCESSO 33/52) MOD. C. 3 (3-OOO - 7/53)