materia nº 44/1953

PREFEITUR A MUNICIPA L D E S A O VICENT E
*
PROJETO l4Í|/53 -Doe. 768/5?
CÇARL3S ALEXANDER DE SOUZA DANTAS FORB^S, Prefeito Municipal, faz Saber que a Camará Municipal de São Vicente
decretou e ele promulga a seguinte lei;
CAPÍTULO I
DA RECEITA GERAL
Artigo 15 - A Roceita Geral do Município de SÃO VICEHTE, para o exercício de 195U, é orçada em 8^2,000.000,00 (quaren- ta e dois* milhões de cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classif^
C 6 D I G OS !i
Local
1 -0
2-0
3-0
U-o
5-0
5-1
6-0
7-0
7-1
8-0
9-0
íl-0-0
1 -0-1
1-1-0
i-a-o
x-2-1
1-3-0
1-4-0
J1-/L-1
tl-5-0
i
 _
Gerall
0
0
0
0-11-1
0
0-11-1
0-12-1
0
0-12-1
0-17-3
0
0
0-17-3
0-18-3
0
0-18-3 0-26-3
0
0-26-3
0-27-3
k . . . —
T í T U L 0
§ - 1Q - RECEITA ORD^NlRIA
A - RECEITA TRIBUTARIA
a) - Impostos
B1POSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial Urbano
IMPQòTO A PREDIAL
Imposto Predial Urbano
IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E
PHOFISSÕSS
Imposto de Indústrias e Profissoe
APOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
IMPOSTO §OBRE TUTiISMO E HOSPEDAGEM
Imposto s/ Turismo e Hospedagem
IMPOSTO SOBRE JOGOS S DIVERSÕES
t
R E C E I T A
P AHCIAL
CR.$
S
SOMA
Cr. -f
ia. ooo. ooo, oo
9*000.000,00
3*000.000,00
900 .000 j oo
150.000,00
TOTAL
fr» ífc l>zr»$
i
Receita
Efetiva
Cr.$
ie. ooo. coo, 90
9.000.000,00
y • uUO • UUU , UU
900.000,00
150.000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cr.$
.
;-:
CÓDIGO
S
Local
1-6-
0
1-6-
1
i-7-
o
2-6-
0
2-7-
0
•7-1
•8-
0
t-9-
0
5-0-
0
5-1-
0
5-1-1:
5-2-
0
5-2-1
5-3-
0
5 -li￾O
3-5-
0
5-5-
1
5-8-
0 .
5-9-
0
4-0-
0
.4-0-1
4-1-
0
1-1-
1
ÍL-6-
0
-7-
0
4-9-
0
5-0-
0
5-1-
0
5-1-
1
5-3-
0
!5-li￾0
5-4&-1
j-5-
0
í .
Geral
0
0-27-
5
8
i
l-21-Zj
1
1-21-ÍJ.
i-23-l;
i
i
i
1-23 -íl
1
1-2
3 -li
l-2l|-
l
1
l-2li-l
1-25-
1
1
1
1-25-
1
1
X -25-
1
8
9
2
2-01-
G
2
2-01-
C
2-02-
0
2
2-02-
0
9
TÍTUL
O
Impost
o sobr
e Jogos e Diversões
D
a Sed
e .....
*
TOTA
L D
E IMPOSTO
S
b) - T a x a s
TAXA
S D
E EXPEDIENT
E
Tax
a d
e Expedient
e
TAXA
S D
E FISCALIZAÇÃ
O E SERVIÇO
S
DIVERSO
S
I - Tax
a d
e Aferiçã
o d
e Peco
s e
Medidas
Da Sed
e ...,.*.
I
I - Tax
a d
e Emolumentos s
/ Obras
TATCS
M LIMPr-;ZA
_ PUBLIC
A
Tax
a d
e Remoçã
o d
e Lix
o
Domicilia
r
TAXA
S D
S VIAÇÃ
O
I - Tax
a d
e Conservaçã
o d
e
Calçament
o
I
I - Tax
a d
e Execuçã
o d
e Calçament
o
Da Sed
e ,,..,, .
TOTA
L D
E TAXA
S
TOTA
L D
E RECEIT
A TRIBUTÁRI
A
B - HECEIT
A PATRIMONIA
L
: ''JÁ IMOBILIÁRI
A
Pend
a dos Próprios iíunicipais
REND
A D
E CAPITAI
S
• Juro
s d
e Depósitos
TOTA
L D
E RECEIT
A PATRIMONIA
L
REG
E I T A
PARCIA
L
Cr.
$
'
20,000,0
0
450.000,0
0
2,500.000,0
0
^.000.000,0
0
Uo.ooo,o
o
SOM
A
Cr.
$
600. oo
o ? o
o
350.000,0
0
/|70.000,O
Q
1.000.000,0
0
5.500.000,0
0
100.000,0
0
1
TOTA
L
Cr.
$
25.650.000,O
C
7.320.000,0
0
32.970.000,0
0
l/iO.OOO,O
C
RECEIT
A
EPKTIV
A
Cr.
$
éOO.000,0
0
350.000,0
0
/470.000,0
0
1.000.000,0
0
5,500.000,0
0
100. 000-, O
C
/iO..OOO,O
C
MUTAÇÕES
PATRIM01TIAI
S
Gr .
t
^
CÓDIGO
S
Local; Geral
5-6-
0
6-3-
0
6-^-
1
6-5-
0
6-5-1
7-
0
3-
0
H-9-
0
8-0-
0
8-1-
0
3-1-
1
8-2-
0
3-2-
1
3-3-
0
3-U￾O
3-5-
0
3-5-1
3-6-
0
3-7-
0
3-8-
0
B-8-1
13-9-
0
t9'1 19-o￾D
(9-0-
1
9-1-
0
19-1-
1 9-a￾o 9-2-
1
.9-3-
0
9-3-
1 9-5-
0
{9-5-
1
3
3-03-
C
33-03-
C
33-03-
C
9
kÍi-ll￾C
k
tu￾c
kZi-n￾c
5-1
2 -C
kÍÍ-12-
C Ú-l^-
C
U-lZt￾C
6-11-C
6-1
1 Q
6 -1
2 -
C
6-1
2 -
d
6 -1
3 -
C
6-23-
C
6-1U￾C
6-1/i￾C
6-16-C!
6-16-
C
6-18-
C
6-18-
C
6-20-
C
6-eo￾c
T • í T U L 0
C - Receit
a Industrial
SERVIÇO
S URBANO
S
I - Tax
a d
e Consum
o d
e Águ
a
I
I - Tax
a d
e Ligaçã
o d
e Águ
a
D
a Sed
e
TOTA
L D
E RECEIT
A INDUSTRIA
L
D - RECEITA
S DIVERSA
S
.RECEIT
A D1-? MERCADOS, FEIRA
S E
MATADOUROS
I - Receit
a d
e Feira
s e Mercados
Da Sed
e
I
I - ?.eceit
a d
o Matadour
o
KKCE1T
A D
E CEMITÉRIOS,
Receit
a d
o Cemitéri
o
QUOT
A PREVIST
A N
O ART. 9 15
0 D
A COBSTI
TUIÇÃ
O FEDERA
L
TOTA
L D
E RECEITA
S DIVERSA
S ..
§ - 2 Q - RECEIT
A EXTRAORDINÁRI
A
ALIENAÇÃ
O D
E BEN
S PATRIMONIAI
S
COBRANÇ
A D
A DÍVID
A ATIV
A
• RECEIT
A D
E EXERCÍCIO
S ANTERIORE
S
INDENIZAÇtfB
S E RESTITUIÇÕE
S
QUOTA
S D
E FISCALIZAÇÕE
S DIVERSA
S
CONTRIBUIÇÕE
S D
O ESTAD
O
CONTRIBUIÇÕE
S DIVERSA
S
RECEIT
A
PARCIA
L
3.000.000,0
0
600.000.0
0
150.000,0
0
20.000,0
0
< i •
( (
r--,
r~
• f • i • , -
- - ,C
O
, ..U"* » -
SOM
A
/•^% nf
O i • vp
^.6oo.ooo
T
o
o
170.000,0
0
100.000,00
?oo.ooo,o
c
30.000,0
<
3.000.000,0
0
280.000,0
0
200.000,00
5.000,0
0
aoo.000,0
0
5.000,0
0
TOTA
L
3. 6oo.ooo,o
c
970.000,0
0
RECEIT
A
EFETIV
A
Cr.
$
3.600,000,0
0
170.000,0
0
100.000,0
0
700.000,0
0
200.000,0
0
5.000,0
0
aoo. 000,0
0
5.000,0
0
MQTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
Cr.
$
30.000,0
0
3.000.000,0
0
280.000,0
0
CÓDIGOS :
j
Local'Geral
R E C E I T
TITUL O
9-6-0 6-21-C
19-6-1 6-21-C
MULTAS
Da
9-8-0
9-8-1
9-9-0
6-23-0 EVENTUAIS
6-23-Q - - -— f—- Sod e
PARCIAL SOMA TOTAL
RECEITA
j
EFETIVA
Cr.:$
TOÃAL DE HECEITA EXTRAORDINÁRIA ,
TOTA L GER.. L
Cr. í
100.000,00
320.000, 00
Cr.
500.000,00
100,000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
Cr, 1- 000.000,00; 38.690.000,00|-3.310.000,00
CAPÍTUL O II
D A D ES P E S A G E R A L
Art. 2.°-.- A Despesa Geral do Município de SÃO'VICENTE, para o exercício-de 1954, o fixada em gf 42.000.000,00 (qu
renta e dois milhões de cruzeiros)s e será realizada obedecendo a seguinte classificaçaos
CÓDIGO
Local
1-0-0
1-1-0 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1
2-0-0
2-1-0
2-1-1
2-1-1
2-1-1
2-1-1
2-1-1
2-2-0
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2-2»!
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2-2-1
•
Geral
8-00-0
8-00-1
8-00-2
8-00-3
8-00-Z;
8-02-0
8-02-1
8-02-2
8-02-3
8-02-4
8-07-0
8-07-1
8-07-2
B-07-3 8-07-4
8-09-0
8-09-1
8-09-2
8-09-3
8-09-4 8-13-0
TÍTUL O
§ - IQ - PODER LEGISLATIVO
Secretaria da Camará
§ - 2 Q - PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Material Permanente
Despesas Diversas
PREFEITURA
Pessoal Variável
DÊ S PES A
TOTAL DA
VERB A
Cr.$
542.480,00 73.ooo,oo 500.000,00
120.000,00
Wi» 520,00
180.000,00
• 82,000,00 30.000,00
20.000,00
168.000,00
638.673,00
200.000,00
200,000,00 50.000,00 13.000,00 2.810.417,20 550.000,00
200. J00,00 180.000,00 576.000,00 1.401.528,00
TOTAL DO PARÁGRAFO
Cr.$
1.680.000,00
DESPESA MUTAÇÕES
EFET IVA PATR IMONIA IS
Cr.$
542.480,00
73.000,00
120.000,00 444.520,00
180.000,00
82.000,00
20.000,00 168.000,00 •
638.672,00
200.000,00
50.000,00
13.000.00 2.810.417,20 550.000,00
180.000,00 576.000,00 1.401.528,00
PT> ít '-'i • <$>
500.000,00
30.000,00
200,000,00
200.000,00
CÓDIGO
S
Local Geral
TÍTUL
O
DESPES
A
TOTA
L D
A
V E R B
K
TOTA
L D
O PARÁGRAF
O
Cr.
3
2-2-1- 8-13-lj Pessoal Variável . 11*0.000,0
0
2-2-1 8-13-
2 Material Permanent
e . 100.000,0
0
2-2-
1 8-13-3' Matorial d
e Consum
o . 80.000,0
0
2-2-1 f8-13-
H Despesas Diversas 860.000,0
0
3-0-
0 §~3
Ô - SERVIÇO
S PÚBLICO
S MUNICIPAI
S
3-1-
0 ! Serviço
s Diverso
s d
e Seguranç
a Public
a
"Gunrd
a Municipal d
e Transit
o
3-1-
1 8-E5-
0 Pessoal Fix
o -. 3^0.000,0
0
3-1-1 8-25-3
U Pessoal Variável ' ,. l6o.000,0
0
-;„!_! 8-25-2
J Matorial Permanent
e 20.000,0
0
^-1-
1 8-25-
? Material d
e Consum
o .. 35-000,0
0
3-1-1 8-25-2
4 Despesas Diversas 25.000,0
0
3-2-
0 Mercad
o
3-2-1 8-89-
0 Pessoal Fix
o 5íu352,0
0
3-2-
1 8-89-3
J Pessoa
l Variáve
l 35-000,0
0
3-2-
1 8-89-
2 Materia
l Permanent
e 50.000,0
0
3-2-
1 8-89-
3 Materia
l de Consumo .... 20.000,0
0
3-3-
0 Cemitéri
o
3-3-1 8-89-
0 Pessoal Fix
o 61.792,0
0
3-3-1 8-89-
1 Pessoal Variável 150,000,0
0
3-3-
1 8-89-
2 Material Permanent
e . 20.000,0
0
3-3-
1 8-89-
3 Material d
e Consum
o . 30.000,0
0
3-3-1 8-89-í Despesas Diversas '. 50.000,0
0
3-It￾O LIMPEZ
A PÚBLIC
A
3-5-
1 8-85-
0 Pessoal Fix
o ^8.800,0
0
3-5-
1 8-85-
1 Pessoal Variável 340,000,0
0
3-5-
1 8-85-
2 Material Permanent
e ........... iiOO.000,0
0
3-5-
1 8-85-
J Material d
e Consum
o 170.000,0
0
3-5-
1 8-85-U1 Despesas Diversas 70.000,0
0
j
3-5-0' Serviços Industriai
s
3-5-1": 8-63-
0 Pessoal Fix
o " Z£7;7^1,0
0
3-5-1 8-63-
1 Pessoal Variável 970.000,0
0
3-5-
1 8-63-
2 M-tcrial Permanent
e 1.000.000,0
0 i
3-5-1 8-63-
3 Msterial d
o -Consum
o 1.700.000,0
0 j 3-5-1 8-63-Í4], Despesas Diversas I|l|0.000,0
0
DI5SPES
A
EFETIV
A
Cr.
$
lliO.000,0
0
80.000,0
0
860,000,0
0
3/40.000,0
0 160,000,0
0
35-000,0
0
25,000,0
0
5U.352,o
o
35.ooojo
o
20.000,0
0
61.792,0
0
150.000,0
0
30.000,0
0
50.000,0
0
1|8.800,0
0
3ÍO.OOO,0
0
170.000,0
0
70.000,0
0
970,000,0
0
1.700.000,0
0
ííl|%000.0
0
MUTAÇÕE
S
PATRIMONIAI
S
100.000,0
0
20.000,0
0
50.000,0
0
20.000,0
0
400,000,0
0
1.000.000,0
0
• u.. !•»«». . *jf . «f***.»*.*)* . • > |
..,., .,.,,., - . f «. . ..•!,
•>*><•!< . l
CÓDIGO
S
~~ t
Local í Geral
DÊ
S PES
A
TÍTUL
O
3-6-
0 . Parque
s e Jardin
s Público
s
3-6-
1 8-81-
Q Pessoa
l Fix
o
o-6-
l 8-81-
1 Pessoa
l Variáve
l
3-6-
1 8-81-
2 Materia
l Permanent
e
3-6-
1 8-81-
3 Materia
l de Consum
o ;' .,,..
3-6-
1 8-8l-Z|. Despesa
s Diversa
s
3-7-
0 Iluminaçã
o Public
a
3-7-
1 8-83-
4 Desposa
s Diversa
s
3-8-
0 Serviço
s Diverso
s
3-8-
1 8-89-
0 Pessoa
l Fix
o .,...,....
3-8-
1 8-89-
1 Pessoa
l Variáve
l
3-8-
1 8-89-
2 Materia
l Permanent
e
3-8-
1 8-89-
3 Materia
l d
e Consum
o
3-8-
1 8-89-
4 Despesa
s Diversa
s
L-0-
0 § k
Q
- OBRA
S E MELHORAMENTO
S PQBLICO
S
4-0-
1 8-80-
0 Pessoa
l Fixo
4-0-
1 8-80-
1 Pessoa
l Variáve
l ,
4-0-
1 8-80-
2 Materia
l Permanent
e
4-0-
1 8-80-
3 .Materia
l d
e Consum
o
4-0-
1 8-80-
4 Despesa
s Diversa
s .
4-1-
0 ' Conservaçã
o d
e Via
s Publica
s
4-1-
1 8-81-
1 Pessoa
l Variáve
l -
4-1-
1 8-81-
2 Materia
l Permanent
e
4-1-
1 8-81-
3 Materia
l d
e Consum
o
,4-1-
1 8-81-
4 Despesa
s Diversa
s ....*.
4-2-
0 Reparaçõe
s Diversa
s
Í4-E￾1 8-89-
1 Pessoa
l Variáve
l
Í4-2-
1 8-89-
2 Materia
l Permanent
e i
|4-2-
l 8-89-
3 Í Materia
l d
e Consum
o
|4-3-
0 Construçã
o d
e Logradouro
s Público
s
14-3-
1 8-81-
1 Pessoa
l Variáve
l *
•4-5-
1 8-81-2; Materia
l Permanent
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»
J4-3-
1 8-81-
3 Materia
l de Consum
o ........
•4-5-
1 fâ-81-
4 Despesa
s Diversa
s
TOTA
L D
A
VERB
A
195-740,0
0
660..000,0
0
30.000,0
0
130.000,0
0
30.000,0
0
400.000,0
0
218.738,0
0
200.000,0
0
40.000,0
0
28.000,0
0
86.000,0
0
922.288,0
0
390.000,0
0
50.000,0
0
120.000,0
0
30.000,0
0
4.250.000,0
0
300.000,0
0
320.000,0
0
80.000,0
0
250.000,0
0
30.000,0
0
50.000,0
0
460.000,0
0
200.000,0
0
80.000,0
0
2.150.000,0
0
TOTi)
L D
O PARÁGRAF
O
DESPES
A
EFETIV
A
Cr. Cr.
$
195.' . 660.000,0
0
.130.000,0
0
30,000,0
0
400.000,0
0
218.738,0
0
200,000,0
0
28.000,0
0
'.630.166,00| 80.000,0
0
922.288,0
0
390.000,0
0
120.000,0
0
30.000,0
0
4.250.000,0
0
320.000,0
0
80.000,0
0
250.000,0
0
50.000,0
0
460.000,0
0
80.000,0
0
2.150*000,0
0
MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
Cr. jfc
30.000,0
0
40,000,0
0
x 50.000,0
0
300.000,0
0
30.000,0
0
200.000,0
0
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o
CÓDIGO
S
Local
4-4-
0
li-4-
1
5-0-
0
5-1-
0
5-2-
1
5-2-
1
5-2-
1
5-2-
1
5-2-
1
5-3-
0 •
5-3-
1
5-3-
1
5-3-
1
5-3-
1
5-3-
1
S Zi-1
5-5-
1
5-6-
0
5-6-
1
5-6-
1
5-6-
1
5-6-
1
5-6-
1
6-0-
0
6-1-
0
6-1-
1
6-1-
1
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0
6-2-
1
7-0-
0 7-1-0
.7-1-
1
Geral
8-72-
2
•
8-43-
0
8-43-
1
8-43-
2
8-43-
3
8-43-
4
8-33-
0
8-33-
1
8-33-
2
8-33-
3
8-33-
4
8-36-
4
8-38-
4
8-38-
0
8-38-
1
8-38-
2
8-38-
3
8-38-
4
8-73-
4
8-74-
4
8-74-
4
8-48-
4
TÍTUL
O
Construçã
o d
e Próprios Público
s
§ 5
Q -SERVIÇO
S PÚBLICO
S D
S INTERESS
E
COMU
M CO
M 0 ESTAD
O
S M E 8 C A
fiscolas Municipais
Órgãos Culturai
s
§ - 6
2 - D í V I D A S
Divid
a Consolidad
a
Dividas Diversas
§ 7 Q - AUXÍLIO
S E, SUBVENÇÕE
S
Assistênci
a Public
a
í_ — . — — — ~ — i. .. , ,..,., , — .,.,., , , _ . , — , ._ ,
DESPES
A
TOTA
L D
A TOTA
L D
O
VERB
A PARÁGRAF
O
Cr.
$
800.000*0
0
335.4^2,8
0
650.00050
0
200.000,0
0
150.000,0
0
2.240.000,0
0
l.Jj21.888.40 330.000,0
0
850.000,0
0
100.000,0
0
142.000,0
0
15.00^,0
0
429.000,0
0
173.400,0
0
100.000,0
0
30.000,0
0
20.000,0
0
156.000.0
0
432.000,0
0 ai. 600, o
o
400.000,0
0
155.000,0
0
Cr.
#
10.482,288,0
0
7.342.730,8
0
853.600,0
0
DESPES
A
EFETIV
A
1 , , .
Cr.
?
353-442,8
0 650.000,0
0
150.000,0
0 2.240.000,0
0
l.i]21.888,0
0
330.000,0
0
100.000,0
0
li|2.000,0
0
15.000,0
0 429.000,0
0
173.400,0
0
100.000,0
0
20.000,0
0 156.000,0
0
21.600,0
0
400.000,0
0
155.000,0
0
. , 1
MUTAÇÕES
PATRIMONIAÍ
S
Cr.
$
800.000,0
0
200.000,0
0
850.000,0
0
30.000,0
0
43a. ooo, o
o

CÓDIGOS .
;
Local j Gorai
7-2-0
7-2-1
7-3-0
7-3-Í
8-0-0
8-1-0
8-1-1
8-2-0
8-2-1
8-4-0
8-4-1
9-0-0
9-1-0
9-1-1
9-1-1
9-1-1
9-1-1
9-1-1
9-2-0
9-2-1
10*0-0
10-1-0
10-1-1
10-2-0
10-2-1
10-3-0
io-3-l
i
8-29-4
8-38-4
8-90-0
8-91-4
8-95-4
8-13-0
8-13-1
8-13-2
8-13-3
8-13-4
8-09-4
8-92-4
8-94-4
8-99-U
TÍTUL O
Assistência Social
Diversões Publicas
§ 89 - APOSENTADORIAS EPENSÕES
Pessoal Inativo
Contribuições para Previdência
Pensões Diversas
Despesas Diversas
§ 9Q - DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
Outras Açoes Judiciais
§ 10Q - DESPESAS DIVERSAS IndenizacÕcs e Restituições
Seguros e Acidentes
Eventuais
Despesas Diversas
TOTAL GE^AL
!
DESPES A
TOTAL DA
VERB A
1.310.000,00
25.000,00
680.674,80
350,000,00
52.178,00
263.560,00
60.000,00
. 10.000,00
20.000,00 55.000,00
85.000,00
90.000,00
150.000,00
1.225.185,20 - •
TOTAL DO PARÁGRAFO
1.490.000,00
1.082.852,80
493.560,00
1.465.185.20
42.000.000,00
DKSPESA
EFETIVA
1.310.000,00
25.000,00
680.674,80
350.000,00
52*178,00
263.560,00 60.000,00
20.000,00 55.000,00
85.000,00
90.000,00
150.000,00
1*225. 18 S. 20
36.508.000,00
•
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
10.000,00
5.492.000,00
- t Li.
Art.- 3e - Depende de autorização legislativa qualquer pagamento pelas verbas de Subvenções, Contribuição,
•n-pf-^vi «-hssnnnTP.tíPínt.nlpi.
§.-Único - A autorização legislativa a que se refere o presente artiga'dcpendenrá do cumprimento dr.s oxigenei
~
Auxílios previstas na presente lei.
§.-Único - A autorização le . ene
as constantes do Decreto-Lei que regulamenta a cooperação financeira do Municipio COEI ns entidades que prestam assis ~
tencia social e cultural.
Art. kQ - Estn lei entrará em vigor do dia 1Q d» Janeiro de 195^1 revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, de de 1953.
a) -t>P»Charles Alexander de Souza Dantas Forbc-s
PREFEITO MUNICIPAL