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materia nº 85/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos.
native_id854

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T15:30:59.945381-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0
2023-12-12T11:32:46.431926-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2023-12-11T14:12:06.173258-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O envelhecimento populacional é uma realidade mundial, e o 
Brasil não está imune a esse fenômeno. O aumento da expectativa de vida da 
população traz consigo a necessidade de cuidados específicos para garantir o 
bem-estar e a qualidade de vida dos idosos. 
Nesse contexto, os cuidadores de idosos desempenham um papel 
fundamental na assistência e no suporte destes, garantindo-lhes uma vida 
digna e com o máximo de autonomia possível. São Vicente, assim como muitos 
outros municípios, possui uma população idosa significativa, boa parte dela 
carente de cuidados especiais que somente esses cuidadores podem oferecer.
Os cuidadores de idosos são profissionais que dedicam seu
tempo e esforço para auxiliar esse público-alvo em suas necessidades como, 
por exemplo, higiene pessoal, alimentação, administração de medicamentos,
acompanhamento médico, dentre outros cuidados essenciais. Além disso, eles 
também proporcionam companhia e afeto, promovendo a interação social dos 
idosos.
No entanto, apesar da importância desse trabalho, muitas vezes 
os cuidadores de idosos são invisibilizados e não recebem o reconhecimento 
merecido. É essencial apoiar esses profissionais, garantindo-lhes condições 
adequadas de trabalho e promovendo ações que valorizem a sua atuação.
A criação do Dia Municipal do Cuidador de Idosos em São Vicente 
busca justamente preencher essa lacuna, destacando a importância do 
trabalho desses profissionais na sociedade e no cuidado com os idosos. 
Além disso, os dados se tornam o momento propício para 
promover a conscientização da população sobre os desafios enfrentados pelos 
idosos e a necessidade de um cuidado adequado e respeitoso.
Ao instituir o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, o Município de 
São Vicente estará dando um passo importante no reconhecimento de 
identidades profissionais e na valorização do trabalho que desempenham. A 
data será uma oportunidade para realizar atividades educativas, disseminar 
informações sobre o envelhecimento saudável, oferecer capacitação aos 
cuidadores e fomentar a troca de experiências entre os profissionais da área.
Nosso objetivo é trabalhar junto com a sociedade e o Poder 
Público promovendo debates e ações em que sejam construídas políticas que, 
efetivamente, façam a diferença na vida de todos aqueles que, 
profissionalmente, dedicam sua vida na proteção dos nossos idosos.
Ante todo o exposto, tendo em vista a relevância social da 
presente propositura e contando com a colaboração dos nobres pares para a 
aprovação desta iniciativa, submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 85/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia Municipal 
do Cuidador de Idosos.
Art. 1.º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, a ser 
celebrado anualmente no dia 10 de junho.
Parágrafo único - O Dia Municipal do Cuidador de Idosos tem por 
objetivo reconhecer e honrar o trabalho ocupado pelos profissionais que atuam 
no cuidado e assistência aos idosos no município, sendo uma oportunidade 
para promover a conscientização da importância do cuidado e atenção aos 
idosos e para destacar o papel dos cuidadores na preservação da qualidade de 
vida e bem-estar dessa parcela da população.
Art. 2º - No Dia Municipal do Cuidador de Idosos, serão 
realizadas atividades, palestras, eventos e campanhas educativas que visem 
disseminar informações sobre os direitos dos idosos, técnicas de cuidado, 
prevenção de acidentes e doenças, além de promover a troca de experiências 
entre os profissionais da área.
Art. 3º - As atividades relacionadas ao Dia Municipal do Cuidador 
de Idosos poderão ser realizadas em parceria com entidades governamentais e 
não governamentais que atuem na área do envelhecimento e cuidado aos 
idosos.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá realizar convênios e 
parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando a capacitação e 
qualificação dos cuidadores de idosos, a fim de melhorar a qualidade dos 
serviços prestados à população idosa do município.
Art. 5º - Os recursos necessários para atender as despesas com 
execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou 
governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 122/JMA/br 

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