Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O envelhecimento populacional é uma realidade mundial, e o
Brasil não está imune a esse fenômeno. O aumento da expectativa de vida da
população traz consigo a necessidade de cuidados específicos para garantir o
bem-estar e a qualidade de vida dos idosos.
Nesse contexto, os cuidadores de idosos desempenham um papel
fundamental na assistência e no suporte destes, garantindo-lhes uma vida
digna e com o máximo de autonomia possível. São Vicente, assim como muitos
outros municípios, possui uma população idosa significativa, boa parte dela
carente de cuidados especiais que somente esses cuidadores podem oferecer.
Os cuidadores de idosos são profissionais que dedicam seu
tempo e esforço para auxiliar esse público-alvo em suas necessidades como,
por exemplo, higiene pessoal, alimentação, administração de medicamentos,
acompanhamento médico, dentre outros cuidados essenciais. Além disso, eles
também proporcionam companhia e afeto, promovendo a interação social dos
idosos.
No entanto, apesar da importância desse trabalho, muitas vezes
os cuidadores de idosos são invisibilizados e não recebem o reconhecimento
merecido. É essencial apoiar esses profissionais, garantindo-lhes condições
adequadas de trabalho e promovendo ações que valorizem a sua atuação.
A criação do Dia Municipal do Cuidador de Idosos em São Vicente
busca justamente preencher essa lacuna, destacando a importância do
trabalho desses profissionais na sociedade e no cuidado com os idosos.
Além disso, os dados se tornam o momento propício para
promover a conscientização da população sobre os desafios enfrentados pelos
idosos e a necessidade de um cuidado adequado e respeitoso.
Ao instituir o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, o Município de
São Vicente estará dando um passo importante no reconhecimento de
identidades profissionais e na valorização do trabalho que desempenham. A
data será uma oportunidade para realizar atividades educativas, disseminar
informações sobre o envelhecimento saudável, oferecer capacitação aos
cuidadores e fomentar a troca de experiências entre os profissionais da área.
Nosso objetivo é trabalhar junto com a sociedade e o Poder
Público promovendo debates e ações em que sejam construídas políticas que,
efetivamente, façam a diferença na vida de todos aqueles que,
profissionalmente, dedicam sua vida na proteção dos nossos idosos.
Ante todo o exposto, tendo em vista a relevância social da
presente propositura e contando com a colaboração dos nobres pares para a
aprovação desta iniciativa, submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 85/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia Municipal
do Cuidador de Idosos.
Art. 1.º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, a ser
celebrado anualmente no dia 10 de junho.
Parágrafo único - O Dia Municipal do Cuidador de Idosos tem por
objetivo reconhecer e honrar o trabalho ocupado pelos profissionais que atuam
no cuidado e assistência aos idosos no município, sendo uma oportunidade
para promover a conscientização da importância do cuidado e atenção aos
idosos e para destacar o papel dos cuidadores na preservação da qualidade de
vida e bem-estar dessa parcela da população.
Art. 2º - No Dia Municipal do Cuidador de Idosos, serão
realizadas atividades, palestras, eventos e campanhas educativas que visem
disseminar informações sobre os direitos dos idosos, técnicas de cuidado,
prevenção de acidentes e doenças, além de promover a troca de experiências
entre os profissionais da área.
Art. 3º - As atividades relacionadas ao Dia Municipal do Cuidador
de Idosos poderão ser realizadas em parceria com entidades governamentais e
não governamentais que atuem na área do envelhecimento e cuidado aos
idosos.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá realizar convênios e
parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando a capacitação e
qualificação dos cuidadores de idosos, a fim de melhorar a qualidade dos
serviços prestados à população idosa do município.
Art. 5º - Os recursos necessários para atender as despesas com
execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou
governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de maio de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 122/JMA/br