| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1953 |
| Date | 1953-12-10 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a receber do São Vicente Atlético Clube, por doação pura e simples, um terreno localizado no Parque Bitarú, medindo 3 metros de largura em toda a extensão de sua Praça de Esportes, destinado à continuação da rua do Colégio. |
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FRQJBTOD B L S I HO 57/53 Doo. H« 910/53 Artigo 16 * Fica o I:od«r Executivo autorizado a receber do São Vicente Atlético Clube, por doação ywra e simples, UM terreno localisado no Parque Bltaru, sediado 3 aetros áe largura em toda a «xte& são de soa Praça de Espertes, destinado à continuação da rua do Colégio» Artigo 2fl - Esta lei entrará em vigor na data de sua pub!4 cação, revogadas as disposições e» contrario. Sala das Sessões, e» 10 de denembro de 1953 a) BDI30H TELLBS DE JUEVEDO ( DB3P. X CQM23SXO M JUSTIÇA) MOD. C. 3 (3-OOO - 7/53)