materia nº 59/1953

PROJETO DE LEI NO 59/53
Documento nfi 9/t8/53
Artigo i* • Flcaf por forca desta lei« reduzida para 13*00 mts,
(treze metros; a largura da rua Benjasd» C<mstantt
desta cidade, no trecho compreendido entre a Praça
Coronel Lopes e a rua ;?/ d« Novembro.
Artigo 2C . Fica desincorporada da classe dos bens de use CO￾MO* de povo • transferida para a de patrimoniais -
do Município a área de terreno aqui caracterizada»
a fim de sfr doada ao Clube de Begataa Tuuiaru pa￾ra ampliação de sua qu*a$a de esportesi - UK terr^
nc remanescente da redução da largura da rua Benjji
nl» Ccnctsnt, de que trata o artigo 1& da presente
Leii tendo & largura normal de 7*00 nts» (sete me￾tros) de seu lado ímpar, junto a divisa dos terre￾nos de propriedade de Clube de Regatas TuKlaru e
Kurt 'uller* • 88.58 cts* (oitenta e oito netros e
trinta e oito centimetrrs) de ccRpçicçntO| partin￾do cia Praça Coronel Lopes e» direçse a rua XV de
Artigo 5& * Bfta lei entrar c eu vigor na date de eya publica￾çaet revogadas &s dlspecíçoss *a contrario.
a) Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes
PREFEITO MUNICIPAL
JUNTE-SE AO PROCESSO RESPECTIVO V] ^
MOD. C. 3 (3.OOO - 7/53)