| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1954 |
| Date | 1954-02-18 |
| Ementa | Fica por esta lei, revogada a lei nº 101, de 26 de agosto de 1949, a partir do exercício financeiro de 1954. |
| native_id | 8556 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nfl 9/5*1 Doe. Artigo Ifl - Fica por esta l«i, revogada a lei nfi 101, de 26 de agosto de l 9Íi9> a partir do exercício f ceiro de l Artigo 22 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica, cão. Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de l 95/í a) Osvaldo dos Santos A COMISSÃO DE JUSTIÇA CONSTA DO PROCESSO NO MOD. C. 3 (3.000 - 7/53)