| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de equiparar os salários dos Auxiliares de Enfermagem ao salário de Técnica em Enfermagem fixado no piso nacional que é de R$ 3.325,00. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º2593 12024 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de equiparar os salários dos Auxiliares de Enfermagem ao salário de Técnica em Enfermagem fixado no piso nacional que é de R$ 3.325,00. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar a análise e a adoção das medidas necessárias para a equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que, embora contratados como Auxiliares, desempenham há muito tempo as funções típicas de Técnicos de Enfermagem. É importante ressaltar que as funções desempenhadas pelos Auxiliares de Enfermagem e pelos Técnicos de Enfermagem são claramente distintas, sendo que o trabalho dos Técnicos exige maior responsabilidade e formação específica. No entanto, os profissionais mesmo possuindo formação de Técnico em Enfermagem, continuam sendo remunerados como Auxiliares de Enfermagem, o que não condiz com as atribuições que vêm desempenhando no dia a dia. Diante dessa situação, solicito que seja realizada a equiparação do salário desses profissionais ao piso nacional estabelecido para Técnicos de Enfermagem, que atualmente é de R$ 3.325,00. É importante frisar que esta solicitação não visa à alteração de cargo, mas sim à correção do valor base de vencimento, de acordo com as funções efetivamente exercidas e com a formação que possuem. Considerando o compromisso desta administração com a valorização dos profissionais de saúde e com a garantia de condições dignas de trabalho, conto com a atenção e celeridade para a resolução desta demanda. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 29 de agosto de 2024 A DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Vereador À PREFEITURA São Vicente, | |