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materia nº 2583/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2583 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de equiparar os salários dos Auxiliares de Enfermagem ao salário de Técnica em Enfermagem fixado no piso nacional que é de R$ 3.325,00.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º2593 12024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de equiparar os salários
dos Auxiliares de Enfermagem ao salário de Técnica em
Enfermagem fixado no piso nacional que é de R$ 3.325,00.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar a análise e a adoção das medidas
necessárias para a equiparação salarial dos Auxiliares de
Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que, embora
contratados como Auxiliares, desempenham há muito tempo as
funções típicas de Técnicos de Enfermagem.
É importante ressaltar que as funções desempenhadas pelos
Auxiliares de Enfermagem e pelos Técnicos de Enfermagem são
claramente distintas, sendo que o trabalho dos Técnicos exige maior
responsabilidade e formação específica. No entanto, os profissionais
mesmo possuindo formação de Técnico em Enfermagem, continuam
sendo remunerados como Auxiliares de Enfermagem, o que não
condiz com as atribuições que vêm desempenhando no dia a dia.
Diante dessa situação, solicito que seja realizada a equiparação do
salário desses profissionais ao piso nacional estabelecido para
Técnicos de Enfermagem, que atualmente é de R$ 3.325,00. É
importante frisar que esta solicitação não visa à alteração de cargo,
mas sim à correção do valor base de vencimento, de acordo com as
funções efetivamente exercidas e com a formação que possuem.
Considerando o compromisso desta administração com a valorização
dos profissionais de saúde e com a garantia de condições dignas de
trabalho, conto com a atenção e celeridade para a resolução desta
demanda.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 29 de agosto de 2024
A
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, | |

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