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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Durante o processo de colonização portuguesa, ainda no século XVI, foi trazida ao Brasil a tradição da celebração das festas juninas. Quando foi introduzida no país, ela era conhecida como Festa Joanina, em referência a São João. Depois, acabou se tornando Festa Junina, em referência ao mês em que é realizada.
Comemorada de norte a sul do país, a Festa Junina ganha contornos distintos, dependendo da localidade em que é realizada. Em geral, os eventos começam no dia 12 de junho, véspera do dia de Santo Antônio, e seguem até o dia 29 de junho, dia de São Pedro.
No entanto, atualmente esse calendário começa mais cedo e termina mais tarde que isso. Principalmente no Nordeste brasileiro, há uma profunda identificação dessas festas com a cultura e as tradições locais, as quais poder ser religiosas, gastronômicas ou até mesmo de vestuário.
As festas juninas têm o papel fundamental de resgatar as origens e fortalecer os usos e costumes de cada região do país. Elas são extremamente importantes para a essência brasileira porque refletem as várias peculiaridades de cada parte do nosso país.
Em nossa Cidade, as manifestações coletivas começaram a tomar corpo em meados da década de 1980 e, hoje, São Vicente é considerada informalmente a Capital Estadual das Quadrilhas Juninas. Diversos bairros da cidade têm suas quadrilhas e participam de festivais no município, em cidades paulistas e também em outros estados. O nome de São Vicente já está atrelado como berço desse movimento cultural tão bonito e importante para nosso país.
Vale lembrar que hoje diversos grupos são formalizados e associados à Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJUSP).
São Vicente também é sede da Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJUSP) e já sediou o Festival Estadual de Quadrilhas Juninas, ação mais importante do setor no Estado.
Desta forma, gostaríamos de seguir o exemplo de diversos municípios Brasil afora que já tornaram o assunto Lei e declarar as quadrilhas juninas de São Vicente patrimônio cultural imaterial do município.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 154 /2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente.
Art. 1º - Ficam declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de setembro de 2023.
HIGOR FERREIRA
Vereador
TEC 269/MDN/br
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