materia nº 43/1954

PROJETO DE LEI NO 43/54 - DOCUMENTO NO 834/54
Art. Ifi - Fica abert9, na Dlretoria da Fazenda - Seção de Contabilldj^
de - um credito especial de Cr;$2.295»603,00 (dois milhões,
duzentos e noventa e cinco mil,seiscentos e três cruzeiros),
destinado a ocorrer ac pagamento de despesas com pessoal fi,
xo, relativo ao exercício de l 954, como segue:
a) - Cargos criados_pela Resolução n^ 2/54, da Camará
Municipal de São Vicente
b) - Cargos criados pela Lei nc 304, de 15 de dezem -
bro de l 953 *
70.830,00
c) - Cargos criados pela Lei
de l 95ÍI
d) - Cargos criados pela Lei
l 95il
317? de 20 d« marco -
320, de 5 de abril de
e) - Cargos criados pela Lei nc 321, de 5 de abril de
l 95/i ........................................
226.539,00
2.295,603,00
Art. 22 - Ficam anuladas, as seguintes verbas do Orçamento Vigente:
PARCIALMENTE
-'— s í±
1/8-00-2
1/8-13-2
1/8-13-4
1/8-63-2
1/8-63-
1/8-63-
1/8-88-
1/8-72-2
1/8-43-4
1/8-43-4
1/8-33-2
1/8-36-4
1/8-34-0
1/8-91-4
V8-92-4
1/8-94-4
1/8-94-4
Material Permanente
Material ^ermanente
-II-Despesas Diversas
Material Permanente
-II-Material de Consumo
-II-Despesas Diversas
Despesas Diversas
Material Permanente
-I -Despesas Diversas
-GC -Despesas Diversas
-I -Material i ermanente
-I -Despesas Diversas
Pessoal Fixo
-II-Despesas Diversas
-II-Despesas Diversas
-I -Despesas Diversas
-II-Despesas Diversas
100,000,00
50.000.00
70.
30.
150.
200.
200.
50.
50.
100.
830,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
120.000,00
20.000.00
10-3-l/8-99-ll- Despesas Diversas
TOTALMENTE
l-3-1/8-89-4
-2-1/8-89-2
9-1-1/8-13-1
9-1-1/8-13-2
Despesas Diversas
Material Permanente
Pessoal Variável
Material Permanente
150.000,00
50.000,00
10.000,00
30.000,00
80.000,00
20.000,00
140.000,00
324.773,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
10.000,00
1.795.603,00
Mod. C 8 . 3001- 1-54
ml
Art. 3Q - O valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes:
a) - do saldo financeiro transferido para
este exercício
b) - das anulações de que trata o artigo
desta Lei
500.000,00
1.795*603,00
a.395.603,00
Art. kQ - Esta lei entrará em vigor na <Jata de sua publicação, revo_
gadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 19 de agosto de l
a) -Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes -Prefeito
Municipal
CONSTA DO PROCESSO o
22« Ord. 5U, às fls. 10 e 11.
Mod. C 3 - 3.00T - 1-54