| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1954 |
| Date | 1954-09-23 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Hospital São José, de São Vicente. |
| native_id | 8672 |
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PROJETO DE LEI Documento no 916/54. Considera de utilidade públi< o Hospital São José, de São n cente» Artigo ia - É considerado de utilidade pública o Hospital São José, enquanto executar o programa constante dos seus atuais estatutos. Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaç revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 23 de setembro de l 954» a) António Bueno Capolupo "DESP. X COMISSÃO DE JUSTIÇA" CONSTA DO PROCESSO ACW/.- Mod. C S . S UOO . 1.54