materia nº 53/1954

\O DE LEI NO 53/5*1
DOCUMENTO N C 93V5U
Artigo 1° - Fica a Prefeitura autorizada a ceder, por doação
pura e simples, à sociedade filantrópica "LAR VI
CENTINO" a parte remanescente do terreno que -
constitui a quadra n Q 13 da planta do "PARQUE ~
SÃO VICENTE", abaixo descrita:
-um terreno formando um quadrilátero com 100,00-
mts (cem metros) de frente para a rua Tamoio;120
ms» ( cento e vinte metros) para a rua Capitão -
Gregério de Freitas; 100,00 mts.(cem metros) pa￾ra a rua Carijós; e 120,00 ms. (cento e vinte ma
tros da rua Tamoio à Carijós no limite da parte￾já doada à referida sociedade pela Lei n& 158,de
2 de setembro de l 950.
Artigo 20 - Fica o Prefeito autorizado a assinar a respecti￾va escritura pública da doação de que trata a
presente Lei, mediante prova do registo doa est^
tutos da sociedade "LAR VICENTINO".
Artigo 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
cão, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, 12 de Outubro de l 954
a)DR.CHARLES ALEXANDER DE SOUZA DANTAS FORBES
PREFEITO MUNICIPAL
( DESP. À COMISSSO DE JUSTIÇA)
CONSTA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA À FLS. 6 DA ATA, E DO PROCES
SÓ
Mod. C 3 . 3.001 - 1-54