materia nº 57/1954

PROJETO DE LEI NO
Documento no 950/54
Extingue o Departamento de
Cultura Artística.
Artigo ia - Fica revogada a Lei Municipal n$ 270, de 29/12/52,
que criou o Departamento de Cultura Artística.
Artigo 2Q - O Executivo fará o aproveitamento, em outros seto.
rés do serviço público, do pessoal que, por fôrçi
de lei, não possa ser dispensado.
Artigo 3Q - A presente lei entrará em vigor em Ifi de Janeiro
de l 955, revogadas as disposições em contrário*
Sala das Sessões, em 21 de outubro de de l 954
a) António Bueno Capolupo
(DSSP. ÍS COMISSÕES DE JUSTIÇA e de FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECO
NOMIA e de SAÚDE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
(CONSTA DO PROCESSO N.127/54)
Mod. C 3 - 8003 - i-54