materia nº 73/1954

í
PROJETO DE LEI 73/5*i - DOCUMENTO NC l 225/5^4
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confecc:
onar dois (2) arcos de cimento armado, para serem .
colocados nos locais onde se encontram os marcos qi
deterninam as divisas deste Município com o de San*
tos.
§-ÚNICO - Os arcos a que se refere este artigo deverão ter a:
dimensões correspondentes à largura das vias públi*
cãs em que serão colocados.
Art. 22 - Fica o Prefeito igualmente autorizado a pagar Cr.$
5.000,00 de prémio, a quem realizar o melhor e mai;
artístico projeto dos arcos referidos nesta Lei.
Art. 3Q - As despesas com a execução da presente Lei, corre •
rão por conta das verbas próprias do Orçamento de ,
l 955.
Art. kQ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçlí
revogadas as disposições em contrario»
Sala das Sessões, em 23 de dezembro de l 95^
a) - Osvaldo Marques - Vereador
(DESP. - "ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, de FINAHÇAS,ORÇAMENTO E
ECONOMIA e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS").
ml
Mod. C 3 - 3.000 - 1.54