| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1955 |
| Date | 1955-01-13 |
| Ementa | Fica criado um selo adicional no valor de Cr$ 1,00 (um cruzeiro) para a verba de Educação, extensivo a todas as taxas protocolares. |
| native_id | 8698 |
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• G€fl*Z€> 6&e> PRÓJETO BLB I Kfl 3/55 r» Fica criado um selo adicional no valor de.Cr.il,00 (um cruzeiro) para a verba de Educação, extensivo a todas as taxas protocolares. ArTIGO Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica. - çao, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 13 de janeiro de l 955 ,) - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (DESP. - «ÍS COMISSÕES DE JUSTIÇA, de FINANÇAS,ORÇAMENTO E SCONO] e de SAttod, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL"). ml dUi on Moa. C 3 - 3.003 - 1-51