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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) é uma condição de
saúde que pode causar sérios impactos na população, incluindo complicações
graves e até mesmo a morte. Dada a sua relevância para a saúde pública e o
potencial de surtos que podem afetar a qualidade de vida e a capacidade de
resposta dos serviços de saúde, é essencial que o Município de São Vicente
adote medidas proativas para a prevenção, monitoramento e controle dessa
síndrome.
O Programa Municipal de Prevenção e Controle da Síndrome
Respiratória Aguda visa estabelecer um sistema integrado de vigilância,
educação e capacitação, com a finalidade de minimizar os impactos da SRA na
comunidade. A criação deste programa é motivada pela necessidade de
garantir uma resposta coordenada e eficaz diante da possibilidade de surtos e
para assegurar que a população tenha acesso a informações e cuidados
adequados.
A implementação do programa permitirá o monitoramento e
vigilância eficazes, com um sistema para a detecção precoce de casos e
surtos, permitindo uma resposta rápida e eficaz, reduzindo a propagação da
doença. Isso tudo juntamente com campanhas informativas que ajudarão a
população a reconhecer os sintomas da SRAG e adotar medidas preventivas,
diminuindo sua incidência
Portanto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação
deste projeto de lei, que visa oferecer uma nova forma de tratar dos cuidados e
proteção que merecem os animais em nosso município.
Diante do exposto, apresento ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 168/2024
Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Controle da Síndrome
Respiratória Aguda Grave no Município
de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e
Controle da Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), com o objetivo de promover
a saúde pública e reduzir a incidência e impacto da SRAG no Município de São
Vivente.
Art. 2º - O Programa Municipal de Prevenção e Controle da
Síndrome Respiratória Aguda terá as seguintes diretrizes:
I - campanhas de conscientização sobre os fatores de risco,
sintomas e medidas preventivas relacionadas à SRAG.
II - treinamento contínuo para profissionais de saúde sobre o
manejo adequado e a atualização de protocolos clínicos.
III - monitoramento e análise epidemiológica dos casos de SRAG
para a identificação de surtos e a tomada de medidas de controle.
IV - promoção de medidas de higiene e saúde pública, incluindo a
vacinação e o incentivo à adesão a práticas de saúde preventiva.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de agosto de 2024.
DR. PALMIERI
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