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materia nº 164/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaDispõe sobre a instalação de lombofaixa na Rua Frei Gaspar, em frente ao número 2779, e dá outras providências.
native_id8726

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-09-02 Às Comissões competentes — —
2024-08-30 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A instalação de uma lombofaixa na Rua Frei Gaspar, em frente ao 
número 2779, é uma medida fundamental para aumentar a segurança viária 
em uma área de grande movimento de pedestres e veículos. A região é 
caracterizada por um fluxo intenso de tráfego, onde a alta velocidade dos 
veículos tem sido uma preocupação constante para os moradores e 
transeuntes, sendo de extrema importância ressaltar a proximidade de escolas.
A lombofaixa, além de funcionar como uma travessia segura para 
os pedestres, desempenha um papel crucial na redução da velocidade dos 
veículos, promovendo um trânsito mais seguro e ordenado. A escolha do local 
específico (em frente ao número 2779) foi baseada em relatos e observações 
de que ali ocorrem situações de risco, especialmente em horários de pico, 
quando a circulação de pessoas aumenta significativamente.
Além disso, a medida atende a uma demanda da comunidade, 
que tem expressado preocupação com a segurança, especialmente de 
crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que frequentemente 
utilizam essa travessia.
PROJETO DE LEI Nº 164/2024
Dispõe sobre a instalação de lombofaixa 
na Rua Frei Gaspar, em frente ao 
número 2779, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada a instalação de lombofaixa na Rua Frei 
Gaspar, em frente ao número 2779, no bairro Parque São Vicente, visando à
redução de velocidade dos veículos e à proteção dos pedestres que circulam 
pela região.
Art. 2º - A instalação da lombofaixa deverá ser realizada 
conforme as normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito (CONTRAN) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT), garantindo sua eficácia e segurança.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Trânsito, ou órgão similar 
competente, será responsável pela execução do projeto, incluindo: 
I - a realização de estudos técnicos para definir a altura, largura e 
demais especificações técnicas da lombofaixa, considerando o fluxo de 
veículos e pedestres na área;
II - a implantação de sinalização adequada, tanto vertical quanto 
horizontal, para informar e alertar os motoristas sobre a presença da 
lombofaixa; 
III - a promoção de campanhas educativas para conscientizar os 
condutores e pedestres sobre o uso adequado da lombofaixa e a importância 
da segurança no trânsito.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de agosto de 2024.
EDINHO FERRUGEM

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