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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A instalação de uma lombofaixa na Rua Frei Gaspar, em frente ao
número 2779, é uma medida fundamental para aumentar a segurança viária
em uma área de grande movimento de pedestres e veículos. A região é
caracterizada por um fluxo intenso de tráfego, onde a alta velocidade dos
veículos tem sido uma preocupação constante para os moradores e
transeuntes, sendo de extrema importância ressaltar a proximidade de escolas.
A lombofaixa, além de funcionar como uma travessia segura para
os pedestres, desempenha um papel crucial na redução da velocidade dos
veículos, promovendo um trânsito mais seguro e ordenado. A escolha do local
específico (em frente ao número 2779) foi baseada em relatos e observações
de que ali ocorrem situações de risco, especialmente em horários de pico,
quando a circulação de pessoas aumenta significativamente.
Além disso, a medida atende a uma demanda da comunidade,
que tem expressado preocupação com a segurança, especialmente de
crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que frequentemente
utilizam essa travessia.
PROJETO DE LEI Nº 164/2024
Dispõe sobre a instalação de lombofaixa
na Rua Frei Gaspar, em frente ao
número 2779, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada a instalação de lombofaixa na Rua Frei
Gaspar, em frente ao número 2779, no bairro Parque São Vicente, visando à
redução de velocidade dos veículos e à proteção dos pedestres que circulam
pela região.
Art. 2º - A instalação da lombofaixa deverá ser realizada
conforme as normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), garantindo sua eficácia e segurança.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Trânsito, ou órgão similar
competente, será responsável pela execução do projeto, incluindo:
I - a realização de estudos técnicos para definir a altura, largura e
demais especificações técnicas da lombofaixa, considerando o fluxo de
veículos e pedestres na área;
II - a implantação de sinalização adequada, tanto vertical quanto
horizontal, para informar e alertar os motoristas sobre a presença da
lombofaixa;
III - a promoção de campanhas educativas para conscientizar os
condutores e pedestres sobre o uso adequado da lombofaixa e a importância
da segurança no trânsito.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de agosto de 2024.
EDINHO FERRUGEM
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