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materia nº 226/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas pela relevante atuação como relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados, ao aprovar o Projeto de Lei 5.104/20.
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2024-09-03T17:21:52.750876-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 226/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é 
fundamental para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com essa 
condição. O conhecimento sobre o autismo não apenas combate estigmas e 
preconceitos, mas também facilita a adaptação de ambientes e práticas sociais, 
educacionais e profissionais, garantindo a plena participação dessas pessoas 
na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Esta semana, a Deputada Federal Maria Rosas, atuando como 
relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos 
Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5.104/20, que institui a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim 
de incluir informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) na carteira de vacinação.
A justificativa do projeto se fundamenta na necessidade de 
orientar a população sobre os principais sinais do transtorno do espectro 
autista, promovendo uma atitude mais empática e compreensiva na sociedade, 
além de reduzir a discriminação e garantir que os direitos das pessoas autistas 
e de suas famílias sejam respeitados.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as 
congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas pela relevante 
atuação como relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na 
Câmara dos Deputados, ao aprovar o Projeto de Lei 5.104/20.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Em 29 de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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