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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 226/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é
fundamental para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com essa
condição. O conhecimento sobre o autismo não apenas combate estigmas e
preconceitos, mas também facilita a adaptação de ambientes e práticas sociais,
educacionais e profissionais, garantindo a plena participação dessas pessoas
na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Esta semana, a Deputada Federal Maria Rosas, atuando como
relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos
Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5.104/20, que institui a Política Nacional
de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim
de incluir informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista
(TEA) na carteira de vacinação.
A justificativa do projeto se fundamenta na necessidade de
orientar a população sobre os principais sinais do transtorno do espectro
autista, promovendo uma atitude mais empática e compreensiva na sociedade,
além de reduzir a discriminação e garantir que os direitos das pessoas autistas
e de suas famílias sejam respeitados.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as
congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas pela relevante
atuação como relatora na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na
Câmara dos Deputados, ao aprovar o Projeto de Lei 5.104/20.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
Em 29 de agosto de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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