materia nº 45/1955

PROJETO DE LEI N Q ^5/55
Documento 802/55
l.
Art. 1Q - Fica a Prefeitura autorizada a conceder e pagar -
os seguintes auxílios e subvenções dentro das ver￾bas próprias, dotadas no Orçamento do corrente e￾xercício:
§ ia - Assistência Social e Hospitalar —Distribuição pa￾ra a Maternidade « a Infância e outros auxílios de
assistência pública social— Verba 7-1-1/8-29-/;:
1 - X Irmandade do Hospital São Jos«-Maternidade .. 100 000,0<
2 - Ao Orfanato São Gabriel 50 000,Oi
3 -í X Associação Creche Asilo "Anália Franco" 5 000,0(
U - X Soe. de Assistência à Infância de S. Vicente. 100 000,0<
5 - X Creche "Nossa Senhora das Graças" 100 000,0<
6 - Ao Asilo de Inválidos de Santos 5 000,0(
7 - X Sociedade de São Vicente de Paulo 20 000,CX
8 - Ao Roupeiro São José 15 000,0(
9 - X Casa do Senhor 10 000,0<
10 - Ao Lar Vicentino 100 000,0(
§ 2e - Assistência Cultural-Verba 7-2-1/8-38-4:
I - Auxílio a Bibliotecas
1 - X Biblioteca do E.C. Beira-Mar 10 000,0<
2 - X Biblioteca do III/ZiQ - R.1 3 000,0(
3 - X Biblioteca do 2C B.C 3 000,0<
II - Auxílio a Estabelecimentos de Ensino
1 - Ao Instituto "Nações Unidas» 16 000,0(
2 - X Escola Particular "Santo António" k 000,0(
III - Auxílio a 5 (cinco) Bolsas de Estudos,
Lei no 100, de 20 de julho de l 9^9
l - A distribuir 25 000,CX
Uod. C 3 - 3.000 - 10-54
§ 30 « Assistência Pública - Auxílio para Hospi￾talização e Assistência Medica a indigen￾tes e outras assistências públicas - Ver￾ba 7-3-l/8-l|8-i|:
l - X Irmandade do Hospital São José 150 000,00
Z - \e da Santa Casa da Misericórdia de
S antos 100
3 - à Assistência aos Lázaros de Santos 5
k - X Caixa Beneficente do Sanatório "Santo Angelo. 5
5 - X Caixa Beneficente do Sanatório de Cocais .... 5
§ 1;Q - Auxílios Diversos - Verba 7-4-1/8-38-/U
I - Auxílio à Comissão Municipal de Espor
tes, para o seu funcionamento 100 000,00
II - Auxílio ao Esporte em geral
1 - \o Municipal de Esportes, para as dês -
pesas com Jogos Abertos do Interior , 50 000,00
2 - \a Vicentina de Futebol Amador .•• 25 000,00
3 - Ao São Vicente Atlético Clube, para a constru -
cão do Estádio 100 000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
k - Ao Clube de Regatas Tumiaru,
5 - Ao União Futebol Clube (
6 - Ao Bonsucesso Futebol Clube,
7 - Ao Beija FLor Futebol Clube,
8 - Ao S.P.R. Futebol Clube ....
9 - Ao Itararé Futebol Clube ..
10 - Ao Beira-Mar Futebol Clube ,
11 - Ao São Vicente Praia Clube .
12 - Ao Esporte Clube Guamium ..
100 000,00
5 000,00
5 000,00
5 000,00
10 000,00
5 000,00
5 000 00
50 000,00
5 000,00
30 000,00
10 000,00
5 000,00
13 - Ao Atlântico Clube Vicentino
líl - Ao Clube Municipal - São Vicente
15 - à Associação Atlética ia de janeiro
Artigo 2Q - Considerar-se-á perempto todo e qualquer auxílio ou
subvenção constante desta lei que, até 31 cie dezembrc
de l 955, não tenha sido requerido ao Prefeito Muni￾cipal, satisfazendo às exigências das leis que regu￾lamentam o assunto.
M od. C 3 - 3.000 - 10-54
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor a partir de lê de outu
bro de Z 955, revogadas as disposições em contrá
rio,
Sala das Sessões, em 11 de outubro de l 955
a) Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes
í
PREFEITO MUNICIPAL
Desp. » \O DE FINANÇAS, ORÇAMTNTO E FCONOMIA »
CONSTA DO PROCESSO NQ
V acw/.
C 9 • 3.000 - 10-54