materia nº 47/1955

• PREFEIT U R A M_U N I C I PALP E SÃ O VICENT E
LEI
do l 95 . PROJETO DE LEI NS 755
DOCUMENTO N s £ O
CHARLES ALFXANDER DE SOU2A DANTAS FORBES, Prefeito Municipal, faz saber que a Camará Municipal de São Vi -
cento decretou e ele promulga a seguinte Leis
CAPÍTULO I
DA RECEITA GERAL
ARTIGO 1Q - A Receita Geral do Município ije SÃO VICENTE, para o exercício de l 956, e orçada em Cr.$
?u DOO 000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecen- do a seguinte classificaçaos
CÓDIGOS
;,OCAL
1-0
2-0
3-0'
M) 5-0
5-1
S -2
i-o
7-0
7-1
7-2
8-0
9-0
\-0-0
XXL
—0-2
1-1-0 .'.-a-o
GERAL
0
0
0
0-11-1
0
0-11-1
0-11-1
0-12-1
0
0-12-1
0-12-1
0-17-3
0
0
0-17-3
0-17-3
0-18-3 0
TÍTUL O
§ _ IQ _ RECEITA ORDINÁRIA
A - IlECEITA TRIBUTARIA
a) - Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial Urbano
IMPOSTO PriEDIAL
Imposto Predial Urbano
IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E
PROFISSÕES
Imposto de Indústrias e Profissões
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença _^_ , . — _ — . . — — — ,
R E C E I T A
PARCIAL
13 500 000,00 l 500 000,00
lii 000 000,00
380 000,00
3 000 000,00
80 000,00
,
1
SOMA
15 000 000,00
lii 330 000,00
3 080 000,00
« ..--»_ TOTAL
;
RECEITA
EFETIVA
15 000 000,00
14 380 000,00
3 080 000,00
MUTAÇÕES
P.^TRIMONIA:
1.J.S
CÓDIGO
S
LOCA
L
1-a-i
1-2-
2
l-3-
o i-Zi￾o
•
1-5-
0
1-6-0
1-6-
1
1-6-
2
1-7-
0
1-3-
0
2-6-
0
2-7-
0
2-7-
1
£- «-
P
r~- . -"
O
' ; — J'*'^ t
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o
3-1-
1
5-1-
2
£
K; ---
2 -----
o
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G
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T
j -3-
0
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' -j￾0
: v
i
GERA
L
0-18-
3
0-18-
3
0-26-
3
0
0-26-
3
0-26-
3
0-27-
3
0
0 27-
3
0-27-
3
8
9
1-21-Z;
1
1-21-1;
j-23-ii
i
1-23-/Í
1-23-/I
1
1-23-fc
1-23-
U
1-2^-
1
1
1
1-2/i-l
1-25-
1
1
1
1-25-
1
TÍTUL
O
Da Sed
e
IMPOST
O SOBR
E TURISM
O E HOSPEDAGE
M
Impost
o s/Turism
o o Hospedage
m
D
o Distrit
o d
e Solemar
IMPOST
O Sfifias JOGO
S E DIVERSÕE
S
Impost
o s/jogos c Diversões
D
o Distrit
o d
o Solemar
TOTA
L D
E IMPOSTO
S
b) - Taxas
TAXA
S D
E EXPEDIENT
E
Tax
a d
e Expedient
e
IÍXA
S D
S FISCALIZAÇÃ
O E SERVIÇO
S D.I /ISSO
b
I - Tax
a d
o /ifcriçã
o d
e PGSO
S e
Medidas
D
o Distrit
o d
e Solema
r ......
II - Tax
a d
e Emolumentos s
/ Obras
D
o Distrit
o d
e Solema
r
TAXA
S D
E LIMPEZ
A PÚBLIC
A
Tax
a d
e Renioçã
o d
o Lix
o
Domicilia
r
TAXA
S D
E VIAÇÃ
O
I - Tax
a d
e Conservaçã
o d
e
Calçament
o
RECEIT
A
PARCIA
L
Cr.
$
90
0 000,0
0
15 000.0
0
20
0 000,0
0
5 000.0
0
65
0 000,0
0
1 000,0
0
2
0 000,0
0
500,0
0
60
0 000,0
0
2
1 500,0
0
SOM
A
Cr.
$
91
5 000,0
0
20
5 000,0
0
651 000,0
0
koo 000,0
0
2
0 500,0
0
62
1 500,0
0
2 00
0 000,0
0
2 00
0 000,0
0
TOTA
L
Cr.
$
3/1 231 000,0
0
RECEIT
A
EFETIV
A
Cr.
$
91
5 000,0
0
20
5 000,0
0
65
1 000,0
0
1|00 000,0
0
2
0 500,0
0
62
1 500,0
0
2 00
0 000,0
0
Z 00
0 000,O
G
MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
Cr.
$
' /
ffi ^
CÓDIGOS
CAL
-1-0
1-1
-6-0
-7-0
-0-S
-1-0 -1-1
-3-0
4i-0
-5-0
-6-0
-3-0
-lj-1 -5-0
-5-1
-7-0
11
-0-0
-1-0
~ i- "— 1- -2-O -p -O
r5-0
GERAL
1
1-25»!
8
9
Z-01-0
2
2-01-0
2-02-0
2 .
9
3
3-03-0
33-03-0
3
3-03-0
9
ii-11-0
k
kZl-11-0
4
lj-11-0
U-12-o
4
il-12-0
ii-13-0
TÍTUL O
II - Taxa de Execução de Calçamento Da Sedo
TOTAL DE TAXAS
TOTAL DE RECEITA TRIBUTARIA ..
B - RECEITA PATRIMONIAL
iRENDA IMOBILIÁRIA
Renda dos próprios Municipais
RENDAS DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL'
C - RECEITA INDUSTRIAL
SERVIÇOS URBANOS
I - Taxa do Consumo de Agua
II - Taxa de Ligação do água Da Sede
TOTAL DE RECEITA INDUSTRIAL ...
D - RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE MERCADOS. FEIRAS E
MATADOUROS
I - Receita de Feiras e Mercados
Da Sede
II - Receita do Matadouro
RECEITA DE CAUTÉRIOS
Receita do Cemitério
RECEITA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICASTES
RECEIT A
i
PARCIAL
Cr*$
i
SOMA
Cr,$
500 OOptpC
200 000,00
20 000T00
3 000 000,00
500 000.00
200 000,00
1 000,00
200 000,00
TOTAL
Cr.$
5 5hz ooo, oc
39 773 000, OC
azo 000,00
3 500 ooo, oc
RECEITA
EFETIVA
Cr.$
500 000,00
200 000,00
ao 000,00
3 000 000,00
500 000,00
200 000,00
1 000,00
200 000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
•
. JL i ,
;GOS
GERAL
r13"0
a-13-O
14-0
4-34-0
4-16-0
•
r
16-0
"-11-0
•11-0
-12-0
-12-0
•13-0
•13-0
-Lll-0
•lU-o
-16-0
-16-0
-13-0
-18-0
-20-0
-20-0
• i •''. . •. •.
. • : ..: - . TÍTUL O
•juota atribuída do acordo com o
art. 15 - § 2^5 da Constituição t Federal
* ;UOTA PREVISTA NO ART. 15 DA CONSTI- TUIÇÃO FEDUIAL
Da Sede ]
.UOTA PREVISTA NO ART .21 DA CONSTITUI
CÃO FEDERAL
Contribuição do Estado
TOTAL DE RECEITAS DIVERSAS
TOTAL DE RECEITA ORDINÁRIA ....
§ 22 - RECEITA EXTRAORDINÁRIA ['•'. .' .
ALIENAÇÃO D E B'S!ÍS PATRIMONIAIS ''••'• '
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DE 3XfíRCÍCIOS ANTERIORES
Da Sedo
I1TDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
QUOTAS DE FIX/.LIZAÇÃO DIVERSAS
Da Sedo
CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
MUITAS . ,'. v :.,'; 'V'*; ':,:;',:::£
t
P;:RCIAL
Cr.$
' '
 .
"
.
1 ' ' ; ' i * • ' '. ' ••
^ '. . ' 'j
RECEIT A
SOMA
PTO * 4fc i » tjp
200 000,00
500 000,00
700 000,00
1 000,00
3 500 000,00
600 000,00
100 000,00
2 000,00
1 000,00
1 000,00
\L
Cr.$ j
1 1
;i
* 1 801 000,00
i|5 29U 000 ? 00
\y
t
RECEITA
!
EFETIVA
Cr.$
200 000,00
500 000,00
700 ooo.oo
r
1
100 000,00
2 000,00
1 000,00
•: 1 000,00
1
MUTAÇÕES .
PATRIMONIAIS]
Cr.$ *
'• \• • 1
\ (|;; ',. • '
...'•'. • t 1 ' ' . , '
"< l'' '' -V ' ' • v. i
• ;i','.'.'' : ' .• ''. <:i,
'" 1 000,00
3 500 000,00
600 000 , 00
í
T.*':
-'!'. '
•lls. 5
CÓDIGOS
,OCAL GERAL
TÍTUL O
RECEIT A
PARCIAL som TOTAL
RECEITA MUTAÇÕES
EFSTIVA PATRIMONIA IS
Cr.
9-7-0
9-7-1
9-8-0
9-*
9-9-0
5-21-0
6-22-0
6-22-0
6-23-0
6-23-0
Da Sede
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - LEI NQ 309/53
Da Sede
EVENTUAIS
Da Sede
TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA
TOTAL 3ERAL
Cr. Cr.
000,00
I 000,00
100 000,00
Cr.$ Cr.
tOO 000,00 '
l 000,00
100 000,00
Zi 706 000,00
50 000 000,00 !|5 898 000,OC k 102 000,00
Pis. 6
A P í T U L O I I
D A D E E A E R A
Artigo A Despesa Geral do Município de s£0 VICENTE, para o exercício do l 956, é fixada em 2Í-50 000 000,00
(cinquenta milhões do cruzeiros), e será realizada à seguinte classificação:
C6DIGOS ! TÍTUL O
LOCAL
; 1-0-0
1-1-0
1-1-1
1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1 ^
2-0-0
2-1-0
2-1-1
; 2-1-1
2-2-0
2-2-1
c 1
GERAL
8-00-0
8-00-1
8-00-2
8-00-3
S-OO-U
8-29-U
8-02-0
8-02 -U
8-07-0 _ . .,J L § Ifi - PODER LEGISLATIVO Gamara Municipal § 22 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Poder Executivo Prefeitura ,; , , , Distrito da Sedo s : ,í ; , ( ; j;.
DESPES A
TOTAL DA VERBA
&
1 876 760,00
k5 000,00 110 000,00
100 000 3 00 550 ooo.oo 30 000,00
180 000,00
20 000,00
' 928 728,00
TOTAL DO PARÁ- GRAFO
(9
. . ' i iV '.
2 7H 760,00
• ' ' ' i
•
 . £,. '•s ' '
DESíESA
EFETIVA
e$
i 376 760,00
45 000,00
100 000,00 550 ooo ,'oo 30 000,00
180 000,00
20 000,00
928 728,00
MUTAÇÕES ;;í
PATRIMONIAIS --í
@ -
i
1 i
i i
;; 110 000,00
• /i •i • •• ^ . . (• ?
acw/. \:. . - l i ••••• .
•3* 7
CÓDIGOS
EAL
4S-1
-2-1
-2-1S
-2-1
-2-Z
-2-2
-2-2
-2-2
-2-2
-2-2
-0-0
-0-1
-C-l
-0-1 -J
"™ ^_ .i -^ -"! _ J~ — 1 1 J —J- -2-0
-•
L;- _ -11- —.1-1
GERAL
8-09-0
8-09-1
8-09-2
8-09-3
p-09-li 8^13-0
8-13 -U
8-09-1
8-09-2
8-09-3
8-09-U
8-13-1
8-80-0
8-80-3
f
8-25-0
8-25-U
8-89-2
TÍTUL O
Pessoal Fixo
Distrito do Solemar
§ 32 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Serviços de Utilidade PÚblica-Administraçoes
Distrito da Sedo
Serviços Diversos de Segurança Publica
Guarda ífonicipal do Transito
. Distrito da Sede
Mercado
Distrito da Sedo
Material Permanente .»..•»**.»
: , , • : • , .
DESPES A
TOTAL DA VERBA
(8
5 968 348,00 l 150 000,00 250 000,00 fcoo 000,00 ÈOO 000,00
1 85U 655,00 550 000,00
50 ooo.oo 50 000,00
50 000,00 50 000,00
SÓ 000.00
1 31U 725,00
30 000,00
ii98 970,00
100 000,OO
6o ooo,00
TOTAL DO PARÁ- GRAFO
(S- 11 751 531,00
. .-- . '.
DESPESA
EPETIVA
8
5 968 Ili8,00 1.150 000,00
UOQ 000,00 5oo 000,00
1,85^ 655,00 350 000,00
50 000,00
50 000,00
50 000,00
50 000,00
1 314 725,00 30 000,00
U98 970,00
100 000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
a
250 000,00
50 000,00
60 000,00
CÓDIGOS
XAL
•€-1
-3-0
-3-1
-3-f
-3-1
-3-1
-3-1
-4-o
-4-1
-4-1
-4-1
-4-1
•4-2
'í-0
_',_;:
~ .'• "- - - -,
---"1
-5-0
GERAL
3-89-3
n
3-89-1
8-89-2
8-89-3
8-89-4
3-85-1
3-85-2
3-85-3
3-85-4
8-85-1
8-85-3
3-85-4
3-63-0
3-63-1
8-63-2
3-63-3
8-61-1
TÍTUL O
Gomitcrio
Distrito da Sede
Limpeza Publica
Distrito da Sodo
Distrito do Solomar
Serviços Industriais
Distrito da Sedo
Parques e Jardins p£bj_icpg
Distrito da Sedo . ;.
..ifessoal Variável .....»....,* *<*ii*w*<*.*iú»
DESPES A
TOTAL DA VERBA
®
20 000,00
200 000,00
20 000,00
100 000,00
100 000,00
300 000,00
80 000,00
200 000,00 150 000,00
80 000,00 50 000,00 4o 000,00
253 300,00
1 000 000,00 300 000,00 600 000,00 150 000,00
i
\0 000,00
TOTA^PARÂ- 1
. ' . ' "
DESFESA
EFETIVA
20 000,00
200 000,00
100 000,00
100 000,00
300 000,00
200 000,00
150 000,00
80 000,00 50 000,00 4o 000,00
253 300,00
1 000 000,00
600 000,00 150 000,00
500 000,00
MOTAÇ3ES
PATRIMONIAIS
81
20 000,00
80 000,00
300 000,00
i i 1 : ;;'• ;
' •"• '• r
is. 9 • *
CÓDIGOS
LOCAL GERAL
í T U L O
DESPES A
TOTAL DA *™m^.
DESEBSA
EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
3-6-1 8*81-2 Material Permanente • *,»...*„.»*.*.....,-....,........,.-.. 50 000,00
3-6-1 8-81-3 Material ao Consumo • ».«,*,*..*....«...........«.......,.«.... 100 QOO.,00
3*6-1 8-81-U Despesas Diversas »~ ..»»....»»....*...*.«.......... 30 000,00
5-6-H Distrito de
8-81-1 Pessoal Variável »*»«,..»**...** 50 000,00 8-81-3 f&torial de Consumo ***** .*_. 50 000,00
Despesas Diversas .***.,^,.-....*.„........•.*...*.*.**- 10 000,00
Publica
7-l Distrito da Sodo
T-l 8-88-è Desposas Diversas ..,......•««,,.„...............** 350 000,00
Serviços Diversos
Distrito da Sede
L 8-89-1 Pessoal Variável «,-... -.. 300 000,00
"-118-89-2 làtcrlal Pof^anonte ,.. 110 000,00
-.-l B-89-3 Material ao Consumo 650 000,00
-l8-89-4 Despesas Diversas 100 QQOTQQ
§ !l$ - OHIAS E MELHOHAMESTCB
(Diretoria de Ksras) -l j Distrito da Sede -l J8-80-0 Pessoal Fixo 892 -l 18-80-4 Desposas Diversas *»...««4 30 000,OO
O Conservação de Vla^
t-1 j Distrito da Sede -l 18-81-1 Pessoal Variável k 000 OOD400 -l !8-8l-2 Efeterial Pcrmanonto ».>. «« 1CX3 OOO300
l 936 995,00
l
100 000,00
20 000,00
50 000,00
50 000,00
10 000,00
350 000,00
300 000,00
650 000,00
100 000,00
333,00
f 20 000,00
h oco 000,00
50 000,00
110 000,00
100 000,00
«* • - 4 v. r i » H C
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CÓDIGOS
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GERAL
8-43-0
8-43-1 8-43-2
3-43-3
8-43-4
8-43-1 8-43-2
8-43-3
8-43-4
18-33-0 8-33-1
8-33-2
8-33-3
8-33-4
8-33-1
8-33-2
8-33-3
8-33-í
TÍTUL O
§ 5S - SERVIÇOS PtJBLICOS DE INTERESSE
COMUM COM 0 ESTADO
Distrito da Sode
UL&&JLA
Distrito de Solemar
Esnolas Monicinaia
Distrito da Sede
Distrito.de Soloiaar
DÊ S PES A
TOTAL DA VERBA
1 ZjBl 07/1,00
150 000,00
100 000,00
150 000,00
500 000,00
50 000,00 50 000,00
50 000,00 30 000,00
3 174 171,00 4oo 000,00
aso 000,00
100 000,00
20 000,00
100 000,00
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50 000,00
ZO 000,00
TOTAL PO PARÁ- .. .JJRAFQ, ..
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DESPESA
EFETIVA
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1 fcSl 07/1,00
150 000,00
150 000,00 500 000,00
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50 000,00 30 000,00
3 llk 171,00 /|00 000,00
100 000,00
20 000,00
100 000,00
50 000,00
20 000,00
MUTAÇÕES "
PATRIMONIAIS
Q
100 000, OC
50 000, OC
a8o ooo, oc
1
í
1
1
50 000,0
CÓDIGOS
LOCAL
5-4-0
5-4-1
5 A
5-5-1
5-5-1
GERAL
8-38-4
8-39-2
8-34-c
5-7 •-. 8-77-4
7— v - "'•
r- '8-29-4
r-- :- 8-38-/Í
^
'-; \4
TÍTUL O
i
Desposas Diversas
órfãos GrçMur,3Íí
Distrito da SocLo
§6 c -DÍVIDA S
Dividas Diversas
§ 7Õ - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assistoncia Social . o Hospitalar
.
Assistancia Cultural
Assistoncia Publica
Auxílios Diversos
DESPES A
TOTAL DA VERBA
310 000,00
800 000,00
2£8 000,00
10 000,00
^0 000,00
<
1 000 000,00
505 000,00
61 000,00
265 000,00
380 000,00
rtw
8 133 245,00
1 000 000,00
I
i
DESPESA
EFETIVA
ffi
310 000,00
228 000,00
10 000,00
30 000,00
1,000 000,00
505 000,00
61 000,00
265 000,00
380 000,00
MUTAÇÕES
PATRIMOfttAB
&
800 000,00
i
LCU «
Pís» 13
. CÓDIGOS
LOCAL
7-5-0
7-5-1
8*
8-1-0
8-1-1
3-z-O
8-*>l
8.-3-0
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"...-' 0
k_ ^ "" *** ^— GERAL* 8-E9-Z. 8-90-0 8-9lrí| 3-95-í} , . 8-13-0 8-13-2 8-13-3 8-13-Zi 8-09-lj 8-92-ij
TÍTUL O
OiitroíT Enoarsos
§ 8e - APOSENTADORIAS E PENSÕES
PG?$pal Inat^vp
Contribuição Para Providencia
Pensões Diversas
§ 9e - DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
Outras Acõos Judiciais
§ 102 - DESPESAS DIVEaS/iS
Indcnizacons o Hostituicoas
DESPES A
TOTAL DA VERB;
8
1 OSO 000 T 00
1 586 79ii,8o
Z70 000,00
75 k73,kO
323 100,00 30 000,00 30 000,00
100 000,00
250 000.00
350 000,00
TOTAL DO PARA
GRAF.O . ~
©
2 261 000,00
1 932 273,20
733 100,00
DESPESA
EFETIVA
a i
i 050 000,00
1 586 79/1,80
270 000,00
75 Ii78,^o
323 100,00
30 000,00
100 000,00
250 000,00
350 000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
©
<
30 000,00
CÓDIGOS
LOCAL
LO-2-0
10-2-1
.0-5-1
GERAL
TÍTUL O
Seguros o Acidentes
Despesas Diversas
Eventuais
8-99-41 Despesas Diversas
" Superavit " previsto ,.
TOTA L GERA L ..
DESPES A
TOTAL DÁ VERBA TOTAL DO PARÁ- GRAFO
180 000,00
117 772T80_ 5 ooo 000,00
DESPESA
EFETIVA
180 000,00
6kl 772,80 117 772,80
5 ooo 000,00 5 ooo 000,00
MOTAÇQES
PATRIMONIAIS
50 ooo 000,00 kl 3io 000,00 2 690 000,00
'tii;o 32 - A fim do atender as despesas relativas ao funcionamento da Camará MunicipaJ., fica o Poder Executivo autorizado a
fornecer, mediante requisição, as importâncias solicitadas ate o limite do ®-2 711 7^0,00 (dois milhões, sotocorj
tos e onze mil, setecentos e sessenta cruzeiros), do que trata o Artigo 2$ em seu § 1Q. - í n iço
r Z; c -
Os adiantamentos de que trata este artigo deverão ser comprovados antes do processamento de novos, em cada ver- ba.
Ficam dependendo de previa autorização do Legislativo Municipal, quaisquer dos pagamentos referidos no § 7S do
artigo 22? desta Lei, com cxeção dos constantes da verba 7-5-1/8-29-4 - Despesas Diversas - ©- l 050 000,00 (num
milhão o cinquenta mil cruzeiros).
Fica também condicionada a previa autorização Legislativa, o pagamento da importância de ír^-250 000,00 (duzontos- e cinquenta mil cruzeiros), destinada a es serviços da Caixa Escolar, constante da verba 5-/4-l/8-38-i| - Despesas- Diversas.
r t:.-; o 5Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito, ate o limite de 0-5 000 000,00 (cinco mi- lhões de cruzeiros), por antecipação da Receita prevista, a juros ato 12^ a.a« o com prazo de liquidação ate 31
de dezembro do l 956.
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§ - Único - As operações a que se refere esto artigo serão movimentadas como extraorçamentárias, *com excoção dos juros.
Artigo 6Q - Fiea previsto, no artigo 1^ desta Lei, um " superavit " de ®M» 000 000,00 (cinco milhões de cruzeiros), desti
nado a cobrir o " déficit " financeiro do l 955»
*
Artigo 7C - Esta Lei entrara em vigor no dia lô do janeiro de l 956, revogadas as disposições em contrario.
São Vicente, \\o do l 95 5.
a) Dr, Charles Alexandor de Souza Dantas Forbos
PREFEITO MUIíICIPAL
se:;/