| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1955 |
| Date | 1955-11-08 |
| Ementa | Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, gratuitamente, perpetuidade à Campa nº 425-I Quadra 5 no Cemitério Municipal, onde se acham inumados os restos mortais de Carlos Sabino dos Santos. |
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PROJETO DE LEI NO 57/55 DOCUMENTO NO 868/55 Artigo 10 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, gratuitamente, perpetuidade à Campa no /i25-I Quadra 5 no Cemitério Municipal, ondese acham imun*dos os restos mortais de Carlos Sabino dos Santos. Artigo 20 . Esta lei entrara em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as dispsoições em contrario» Sala das Sessões, em 8 de novembro de l 955 a) LADRINO MIRABELLI (DESP. À COMISSÃO DE JUSTIÇA) PROCESSO NO 7 ? A"J~ Mod. C 3 - 3.000 - 10-54