materia nº 60/1955

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PROJETO DE LEI 60 /55 - DOCUMENTO Hfl. 8Q.5 /55
Artigo Ifi - Pica a Prefeitura ^autorizada a receber, por doa-lo .
rã e simples, as &reas de terreno correspondentes as
praças e ruas, abaixo descritas:
1 - De Cosmo Vti&tura, a área de 6 562,/|8 m2,da Vila dos Pássaros,
na Praia Grande, Processo nfi Z 587/^46.
2 - De, José Coelho Soares, a área d© 7 739.00 m2, da Vila 2Zo ^o￾se, no Parque Bitaru, Processo n« 3 6Õ3//i8.
3 * De César Lacerda Vergueiro, a área de 3 900,00 a2, da Vila -
Vergueiro, Processo nfi U OQ2/U9»
U - 0e Salim «reim, a área de l 014,00 m2, no Catiapoan,
só nfi íi. Íi87/u9.
5 • De Tude Bastos, a área de 38 031*., 00 inE, do imóvel denominado
Campo, na Praia Grande, Processo n** li 356^50.
(> m De Inicio e Manuel de Souza Varela, a área de 21 211,00 m2,do
Balneário ^nhangarl, na Praia Ur&nde, Processo n^ 2 325/51«
7 - &a Cia. Territorial Praia Grande S/A., a área de 59 597.66
do Balneário Florida, na Praia Grande, Processo no Z '
8 * Be Osório ^Ives Cardoso e outro, a área de 1. 26a, 00 m2f da Vj,
Ia Lobos, na Praia Grande, Processo n» 2 722/52.
9 - 0e Paulo Teixeira de Carvalho, a área de 2 ^50,27 a2* âa Vil»
Ãnny, na Praia Grande, Processo n^ l 37V5^*
10- De Mário da Costa Machado, a área de 38 275j5Q m2, ao Jardim
Costa Machado, Processo n** 5 152/53.
Artigo 2C - Esta Lei entrará em vigor na data^de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 22 de novembro de l 955
a) -Dr. Charles Alexander de °ouza Dantas Forbes
-Prefeito Municipal-
(DESP. - "A COMISSÃO DE JUSTIÇA")
CONSTA DO PROCESSO NC J r\
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Mod. C S - 3.000 - 10-51