| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1955 |
| Date | 1955-11-22 |
| Ementa | Fica a entidade turfística denominada Jockey Club São Vicente, considerada, nos termos da lei, como de Utilidade Pública. |
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?3 QJT20 DE iT I IJQ 6E/55 - 903/55 Artigo ia - Fica a entidade turfística denominada JOCKTY CLUB SjEO VJGEIJTE, considerada, nos têrraoo da leif coeso de UTHJ 0ADE PÚBLICA. Artigo 2Q - t fita lei entrara ca vieor na data do sua publicação frc, vogados a* disposições ca contrário. Sala das GccsSeo, on 22 de novembro de l 955 a) Laurino ílirabelll Desp. «' >, COÍ-03Q8XO DE JUSTIÇA « CONSTA DO PROCESSO NO J acw/. Mod. C 3 - 3.000 - 8 - 55