materia nº 5/1956

I*OJ?TO OS t« N* 5/56
DQOTMSJTTO N» 162/56
Artig» 1a - P»** afeito da aplicação da verba orçamentaria destii
da a obras a a»lhor»a»ntos públicos, fica a cidade «
dividida am sonaa áe arrecadação*
Artigo 2& - Anualawnte, apurado o iaaorte de arrecadação de lapa
toa M cada ima daa «onas adianta determinada»» serã
consignada» no orçaaanto» para o exercício sub*«quej|
t«, as cotas destinadas a cada zona.
à Único - *s cotas de que trata este artigo, não poderão s*r l
feriores a 2O#» calculado sabre o total de iapostes.
Artigo 3» - Fica» denominadas, por ordea alfabética» aã seguinte
tonas aara os fins arevistos no artigo l»
%(3&A *A*- Coaeça na confluência da rua Fr«i Qaafa^ «
a rua Kartln âfonso} segue a«r aquela» ao
do esquerdo,até atingir o canal d»s Barrai
roa» »egu# por este até atingir a Av. Nevt
Prado, segue per a s ta até a Av. Getullo Vá
gaa* atingindo a Praça 22 te Janeiro» sebe
rua Marti* Afonso e aor esta até atingir
ponto cto aartida.
20HA "g"- Começa na confluência da Praça 22 de Janei￾ro cora a Avenida Embaixador Pedro de Toleej
segue aer esta, jela Avenida António Rodri￾gues» atinge a rua 11 de Junho até a conflj
encia da rua Messl*Assu, segue por esta,pe￾lo lado esquerdo,ate atingir a rua Quintino
Bocaiuva, segue sor esta até a Praça da Baj
deira» atingindo a Av. António tfmerich a -
qual segue pelo seu lado esquerdo até a coj
fluência com a rua Alberico H. de Marigny,.
segue por esta ate o Rio do Bugre,seguindo￾at«? a divisa de Cuba ta o e Santos,até a t In -
gir a rua Frei Gaspar a qual segue até a *
rua Martim Afonso,desce por esta até a Pra￾ça 22 de Janeiro onde atinge o pente de
AFS/ tiaa desta sana.
Mod. C 3 - 3.000 - 8 - 55
ZONA "C*. -Coíasça na confluência das rua» 11 de Junho-
• /,oasL.Assutsegv* *or ««ta ate a Av. iguel
Preagreave, Ilha Porchat, ««guinei* «ela
Praia do Itararé ate aã divisa» do ;{unlc£ -
pio de Santos* a qual acoa»anha ata atingi»
• Hl» do Bugre» o qual s^gus «te atingir a
rua A Ibérico R» da Marlgny» s* guindo »or «j
ta ata atingir m Av. António traM»rlch9e«fttljj
do por esta ata a Av» Marechal Deodorofdea￾ee por esta até a rua M«»»l~A»»u • daí ató-
• wonto d« vartlda»
ZQHA niy ^oieça na confluncia da àv«Si<|U«lra
com a Av«vHgenh»lro Saturnino da Brito, »e-
»or a^uola, «elo «eu lado a»qu«rda
até atingir a Av. Brasil até e cante A» Fejf
te de It«lpu, continua e Morre do Itaipu «
por Sete até atingir o a«u pente de partids
A
ZONA "F."- Começa na confluência da Av. Siqueira Campe
e Engenheiro Saturnino de Brito, seguindo p
Io lado direito da primeira, ate a Av, Bra.
sil, Oceano Atlântico, o qual segue ate en
contrar o contra-forte da margem esquerda -
do Rio Mongagua', ou seja divisa do Munlc£
pio de Itanhaen, e, por este contra-forte *
segue ate as fraldas da serra de Mongagua,
ate encontrar o primeiro afluente do Rio Pi
to. Segue por este afluente e pelo Rio Pre1
ate encontrar o Rio Buturoca ou Rio Branco]
por este segue ate encontrar as divisas de
Cubátão, seguindo por esta divisa ate o Cl
nal dos Barreiros ou Largo de São Vicente;
desse ponto segue a direita ate a Praia op<
ta de Mar Pequeno; daí segue ate atingir i
Ponte Pênsil ou seja o seu ponto de particU
Artigo 1|C - Ksta lei entrará em vigor na data de sua publicação,r
vogadas as disposições em contrario, xj
Sala das Sessões, em 31 de janeiro de l 956,. -^!c\ /W» ^*\) CREMIRO AZEVEDO ^ ^
Desp. \s Comissões de: Justiça e Relação^Finanças, Orçamento e Ec
c 3-3ooo-8 -as nomia e de Obras e Serviços Públicos
CONSTA DO PROCESSO NQ
4 *