materia nº 22/1956

e￾Artigo
§ tfnico -
DE VI V» A
DOCTJMFNTO
Fica aberto,na Direteria da Fazenda-Secção de Contabi￾lidade* um Crédito Especial de Cr,: 100.000,00 (cem -
mil cruzeiros), a título de auxílio as vítimas do r£ -
conte temporal que desabou sobre a cidade.
O auxílio de que trata este artigo, deverá ser sntre. -
gue pelo Sr. Prefeito Municipal, às autoridades compe￾tentes que lhe darão o destino conveniente, de acordo*
com os planos que ferem elaborados, do amparo àqueles￾que se viram atingidos pela catástrofe.
Artigo 2* » Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do Orça -
mento vigente» 7-4-V&-38-U - II-AOXÍLIO AO ESPORTE EM
GERAL - Cr.$ 100.000,00.
Artigo 3° - O valor do presente credite será cobertocem os remir. -
sés provenientes da anulação de que trata o artigo an￾terior.
Artigo lin * Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,rjg
vogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃ O
As ultimas chuvas que desabaram torrenciaj
mente sobre a cidade deixaram inúmeras pessoas desabrigadas e ta -
talmente despejadas de seus bens, visto terem os se,us lares sido -
arrastados pe,la enorme correnteza. Torna-se necessário, ai sim» qu<
os Poderes Públicos concorram, de alguma forma* para minorar e 39-
frimento e a dor dessas pessoas, dentre as quais se encontram inú￾meras crianças.
Nesse sentido, apresentamos,o Prejeje de -
Lei supra, esperando seja ele aprovado com a necessária urgência.
Sola das Sessões, em 27 de março de l 956
aã) ALB^HTO LOPES 00S SANTOS, JAY51E PIMH^IBO GUIMARÍES,,
LODRIVAL AMARAL, ANTÓNIO COHCEIÇÃO FIIBO, BAUL VASQTKS RIOS, JOÍO￾CAMILLO ALVES FFBRFIRA, JOSÉ ROSIBDO DOS SANTOS FILHO, ANGELINA ,
FRETTI DA SILVA, OSWALDO MARQUES, LANHES L. M. OLIVEIRA. ANTÓNIO i
BDENO CAPOLUPO, CARLOS DE MENEZES TAVABES, NICOLINO SIMONF FILHOr
CREMIRO AZEVEDO.
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55