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← São Vicente (SP)

materia nº 35/1956

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 1956
Date 1956-05-15
EmentaDispõe sobre a pavimentação da avenida Beira-Mar, entre o costão do Itaipu e a divisa do Município em Mongaguá, e as obras correlatas.
native_id8820

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texto original #

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«a uno âa» reopcetlvae proprioaotica»
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Pref oltora pt^>Xic«r6. a» ^ôlta!* a lista Cos pró»
* * pffietSrioa àflwetiorea, ceia o respectivo rôtato to»
taX e respectivas cota» éo cada taa, c ca notlf ic^
ri pe*a» &Mttro ao oraso ae l? ( uinre) ;iiafit vi»
roa <araatfB«r ao cento© e ee roicçfics e reclamar -
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* Se towcr rcci«Qa^8oat * Prefeito cotfcncrf as
U^bioiao Qiao Jtagar oportunaa «9 ecclareciacnto￾ef vcrlf iccnâo a sua procoaínoiaf oandarl f «cr -
«a rctif £oaç8oa nccessfirioo.
» i>o aoopaí^D te HPtfGitcv ccberí recurso eoaa cí ci￾to ettapcBsivo, à o&aara* dentro cio praso âe 20 (-
vinte) uiast na ícaro da legialaçio 00 vigoar.
* 0eciâido f «ívoràívelnento o recurso, ecrt feita a
3os Xcn^uncntos.
o praao do IS1 (
torcsuadoa Gproeaator
6Ua9 eco qua os
ou âceiâiÃas
taóf a ooocio coopetcnt* feri o -.Gnoencsnto úaa 9 9 *
xaot â« ooSrâo côa c -:uo íoi verificado.
* O lai^iiiifllltO' o«r& feito oa livro css>ecizslf e
ao ctcsigmrSo «c taaeaff9 tota!9 ersuái o pircialy%
vidão pelo contribuinte, bcc GODO os paganantos *
f asenâo c.urcnte o praao c&tipolaáo ao
lei*
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
90 *,
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i, taxa â* e«a*a&ento cone^ari a ser cobrada 30 tilas
•pis et eoneloste das obra* o sarfi erreeaâaftaft
a) * M um 06 ve«| ou
b) » «a flb preataçBeft tasnsals t acrescidas aos
tua*
ea&o a» letra "b" «leste «ortiga» vencldaa e nSo
pagas três (3) prestagíes m W. s«srio Cias
acrescidas aã «nata âe
denao~co da ocaoa
rcíorcnto «o
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10 * O roit»X oonoo
no taoéo ou eo parta»
-ôtiela pfibiica» para osocu^So da
deverá clter o praiso p&ra U^ulOa^fo i»
to a flraa vaE%c«âora9 preso êss« que «odc^cra *
e«r ccntwfc 30 alas ap6« o tfcalno te ecnri^o, e
ooincltílri sestra OOE o qua ler concotílA» aos coe*
U » A Ixdol&tlva àa
a) * à prÍ£.c'ie
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doa pela
poàtori ecber t
oiaolclpsl (i i-of oitix*.
vcchan a soar tencf icí»-
<}i>a mn tlarço â&a* o rã*
Artigo 1£ * 00 intcrcs-mios, oa níoro ua roprcconj « un
Oo total u& obre (tietraccti ^uaâraâa do
poderio recusar a caaBcuvSo ao servido»
do praa» estipulado no .:t ital ao concorrê-Bde» «s*
a c^ao poâarla coatestsr 0 pr«^e apuraAat após￾a tíaertara Oas
AT tico 15 * As deapasas ccwa a
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Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
lei cntrarfc m vltor na date da sua
t revoÊfitlAS as OlE?oelç5e« cr, MttÊrife
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a) Jayrne Pinheiro Guimarães
CONSTA DO PROCESSO NQ

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