materia nº 51/1956

.
FROJETO DE LFI HO SI/56
DOCUMENTO NO l 206/56
Artigo l» - Ficam revogadas a TABELA ESPFCIAL XII* Ambulantes e
provisórios- anexa a Lei nc Íi8, de 10 de novembro -
de l 9^8 e a TABELA no 2, anexa ao Decreto-Lei no.
195v de 3 de março de l 947-
§ 1& - Prevalecera, a partir do exercício de l 957* a tabela a￾nexa a esta X<ei« para a arrecadação diária, trimestral e
anual do imposto de indústrias e profissões sobre o cg -
mercio ambulante e provisório, acrescidos das seguintes￾tributaçõesi￾a)- IMPOSTO DE LICBNCA- 50#(cincoenta por cento)sôbre o imposto
de industrias e profissões;
b). IMPOSTO 0E TURISMO- 50#(cincoenta por cento)sobre o imposto
de licença; e
c)- TAXA m KSTACIOHAMFNTO- 5Q#(cincoenta por cento) sobre o ia
posto de licença*
5 2Q - A localização de negociantes ambulantes,será concedida -
observando-se as exigências do artigo 50 e seu parágrafo,
do Decreto-Lei nc 195/47 « outras consignadas em leis ej
oeciais.
§ 3Q - Quando o mesmo negociante requerer autorização para ven￾da de mais de um artigo constante da tabela anexa, paga￾ra a taxa maior,integralmente, e as demais com a redução
de 50$ (cincoenta por cento) d« valor taxado.
§ kQ - Não será concedida licença para o comercio varejista am￾bulante de drogas,óculos,armas,jóias e bebidas alcoólicas
Artigo 20 _ /vos domingos, feriados e dias santos de guarda, é -
proibida ao negociante ambulante e provisório, a
venda de géneros e artigos não permitidos para o
comercio estabelecido»
§ tfnico - Esta observação deverá constar no próprio licencia￾mento,quando for o caso*
AFS/
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
Artigo 3C - Fica elevada para Cr.$ 500,00 (quinhentos cruzeiros)
• ao áobre Aã reincidência, a omita prevista ao arti
go 5U do Decreto- Lê i 195» do 3 de março de l 9k7»*em
prejuízo de outras penalidades previstas naquela poj
tura legal.
Artigo U° - rsta lei entrará ea vigor na data de sua públleaçle,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, eo eU do Julho do l 956
a) JOXO CAMILLO ALWS FfRREWA
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
IMPOSTO DE IKDtfsTRlAS E
Tabela anexa à Lei n*>
AMBULANTES F
(Fftnovável anualmente)
NO deORDSM P/ano
i-AcesseVio» p/automõveis 1.200,00
£-Acendedores(para gaz otc) 480,00
3-Abanos,balaios,cestos,esteiras
e peneiras 480f00
4-Acolchoados,cobertores,colchas
fronhas e lençóis 960,00
5-Açucar 480,00
6-íguas potáveis,minerais ou ra￾áieatlvas 480,00
7*Algedão em ramo ou caroço(aercj
dor 3-600,00
8-Alhos,batatas,cebolas e semelhai.
tes 480,00
9-Alhos,batatas,cebolas e semelhai*
tes (p/atacado) 960,00
lO*Alufflfnio e ferro esmaltado,obje~
tos de 960,00
ll«Almofadas,bordados,rendas e SOOM
lhantes 960,00
12-Amedoiffi,pamonha,pipocas e sente *
lhantes 240,00
13-Amolador 240,00
l4*Anlinais ou aves p/allnentaçlo 430,00
15-Animais ou aves p/aliraentaçSe -
(p/atacado) 2.400,00
16-Animais domésticos vivos 1.200,00
17-Aquários 1.200,00
18-Arames,objetos ao,inclusive
gaiolas 480,00
19-Arreios e acessórios 960,00
AFS/
tre
Cr.$
300,00
120,00
120,00
240,00
120,00
120,00
900,00
120,00
240,00
240,00
240,00
60,00
60,00
120,00
600,00
300,00
300,00
120,00
240,00
10,00
20,00
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
cv:
Armarinhos
Artof^tos de barro
22-Artofatos de couro e couro curtido
23-Artigos dentários
24-Artigos religiosos
25-,Artigos p/aapatoiros
26-Artigos do vimo
27-3utemoveis(novds ou usados)
28-Aves de luxo, pássaros
29-Balaioa,abanes,cestas,esteiras o penei￾ras
30-Balas s confeitos
31-Balanças auto«aticas(p/pesar peasoaa)
3£-Barbante s e cordaa
33-Barris
34-3arris vásios,comprador
35-Barro-»rtefates do
36-Batatas,alhos,cebol»s o semelhantes
£7- **tatas,alhos,cebolas e semelhantes *
(p/atacado)
38~Bengalaa
39~Bebidas alcoólicas,inclusive cervejas-
(p/atacado)
40-3i»coitos,bolachas e pães
41-3olS8S,cintos o luvaa
42-BoBbons,chocolates o congéneres
43-Bonéa,chapéus e guardas chuvas
44-Bordados,almofadas,rendas o aemelfematas
45-Brinquedo»
46-Cabides
47.Caçaa,em épocas permitidas
48-Cadeiras
49-Café em xícara»bolinhos,quentões o simi￾lares
50-Café-(comprador ou corrotor)
51-Café aoído ou ea grão
52-Calçadoa
53-Calçados-por atacado
54-Ganetas,lapie e semelhantes
AFS/
1.800,00
480,00
720,00
1.200,00
960,00
720,00
720,00
7.200,00
960,00
t
i|80,00
240,00
480,00
960,00
480,00
480,00
430,00
480,00
960,00
720,00
2.JjOO,00
480,00
960,00
480,00
960,00
i 960,00
430,00
480,00
960,00
720,00
— 600,00
1.800,00
960,00
1.200,00
2.400,00
480,00
mestre
450,00
120,00
180,00
300,00
240,00
130,00
180,00
1.800,90
240,00
120,00
60,00
120,00
240,00
120,00
120,00
uo,oo
120,00
240,00
ibo,oo
600,00
120,00
240,00
120,00
240,00
240,00
120,00
120,00
240,00
180,00
150,00
450,00
240,00
300,00
600,00
120,00
37,50
10,00
15,00
^5,oo
20,00
15,00
15,00
150,00
20,00
10,00
5,00
10,00
20,00
10,00
10,00
àO,00
10,00
20,00
15,00
50,00
10,00
26,00
10,00
20,00
20,00
10,00
10,00
20,00
15,00
12,50
37,50
20,00
25,00
50,00
10,00
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
«Capachos, estofes, oleados e tapetes
56~CaplB, alfafa ou forragem
57~Carimbes, clichés e semelhantes
5S-Carnes salgadas e peixe seco
59-Carnes frescas
60-0 ar toes postais
6l-Carvao vegetal
62-Carvae vegetal p/atac*do
63-Casas-parc.ues de diversões e c ire os t -
ZOSA CfcliTRAL
2QNA AFASTADA
64-Cebolas, alhos, batatas e sonelhantos
65-Ce bela s, a lhe a, bata ta s e semelhantes
p/ a taça do
66-Cestos, abanos, balaios, estoiras e penei
rãs
67-CÔras-virgea ou preparada
63*Cereais p/atacado
69-Cer ea i s~eem»r a dor
70-Cereais
7^*Chapéus,boaes e guardas chuvas
73-Chiael0s,alpargatas ou taaaaces
Tli^Ohinolosyalpargatas ou tamancos por a*
taeade
75-Ohifresy essos^objetos de
76-Cigarros e outros artigos fumantes
77-^echenilhos, pelegos e semelhantes
78«Cintas bolsas e luvas
79-^ebertores, acolchoados, fronhas» col￾chas e lençóis
30#c«nfeitos e balas
dL-Colchoes e travesseiros
82-Conservss e laticínios
83-Conservas e laticínies-p/atacade
d^-Cordas e barbantes
85-Couros curtidos e artefatos de couro
86-Cris tais» louça s, vidros-artigos do
AFS/
960,00
480,00
960,00
lido ,00
480,00
i|80,00
480,00
960,00
2.1400,00
1.800,00
480,00
960,00
480,00
480,00
3.600,00
1.300,00
1.200,00
430,00
960,00
960,00
1.800,00
960,00
1.200,00
480,00
960,00
960,00
240,00
720,00
480,00
960,00
960,00
720,00
960,00
240,00
120,00
2^0,00
120,00
120,00
120,00
120,00
120,00
600,00
450,00
120,00
240,00
120,00
120,00
900,00
450,00
300,00
120,00
240,00
240,00
450,00
240,00
300,00
120,00
240,00
240,00
60,00
130,00
120,00
240,00
240,00
130,00
240,00
20,00
10,00
20,00
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
50,00
37,50
10,00
20,00
10,00
10,00
75,00
37,50
25,00
10,00
20,00
20,00
37,50
20,00
25,00
10,00
20,00
20,OG
5,OC
15,OC
10,OC
20,OC
20,OC
15,0<
20tCX
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
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121-Gelo
122*Grravatas,lanços,aeias 9 suspensórias
123-Guardas-chuvas,bonés • chápaus
124~Guardas~chui»a* (cansertador)
125-Hortaliças
126~Ilu«lna<iSo~obJetos da ou material ele
tricô
1^7-Iaagens,estampas,estatua* o seattlhaiu
te s
120-Inseticidas e seaalhantes
129«.IMSTALACO£S PRQYIS&IASt.
S PARA CARNAVAL
ZONA CENTRAL Crfl.000,00
ZONA AFASTADA Cr.* 300,00
ZONA RtJRAL Cr.4 500,00
(Obsi-0 inpeste serã arrecadado polo
do dos festejos)
Bebidas ea geral
Bebiias e sal&*ades
F Q a Q S
ZOBA CENTRAL
ZONA AFASTADA
'-OKA RURAL
ZONA CENTRAL
ZOHA AFASTADA
ZONA BURAL
(Obs.t-0 imposto será cobrado polo perío￾do dos festejos)
VELAS B FLORES (nos finados)
130-Instruaentos nusicais,músicas e aces￾sórios
131-Joias-por atacado
•
132-Jornais o roYistas-bancas de
AFS/
430,00
960,00
960,00
240,00
960,00
120,00
240,00
240,00
60,00
240,00
10,00
20,00
20,00
5,00
20,00
1.200,00 JLOf,00 25,00
960,00 240,00 20,00
960,00 240,00 20,00
350,00
300,00
200,00
2.400,00 600,00 50,00
3.000,00 750,00 62,50
2.400,00
1.800,00
1,200,00
600,00
450,00
300,00
50,00
37,50
25,00
2.400,00 600,00 50,00
1.800,00 450,00 37,50
1.200,00 300,00 25,00
50,00
1.200,00 300,00 25,00
4.800,00 1.200,00 100,00
240,00 60,00 5,00
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
,£pis,canetas • seawlhantes
134-katlcínios e conservas
135*taticínles e cansorvas p/atacad»
136-LalU
137-t«nçois,acolchoad*atcob«Ptor0sfcol￾chas • fronhas
138-I'*flÇe*»gravat*s,«eÍBs o suspensórios
139-Unba
140-Leaha por atacado
l4l-I<inttUÍç&,aorta4ela,presunto,salaoes o
salsichas
142-tinhas ea gorai
143-Livros papila o envelope*
144-Lsuças,cristais,vidros-artigoa 4o
145-tuvas,bolsas o cintos
l46-Mad«iras por atacado
147-Madeiras-ebíetes 4o
148-Manteigi o queijo
149-Manteiga o queije-p/atacado
150-Máquinas automáticas côa áistribuiçSo
ilo doeos
151--'áí,uliUis eu foral(conscrtfcdor)
152-Ma<:uines asadas ou reconstruídas
153-Massas alimentícias e» foral
15^.'assas allaontícias em gorai-p/atacado
155-Matorial elétrico ou objotos para llu-
«inação
156-MolaS|gravatasvlonçes o suspensórios
157-^e.lj «alado e rapadura
158- ludos(vísceras)salgadas
159- 'ludos(víscoras) frescas
l60-Moldur»s,esP«lhes e quadros
I6l-i «rtadelafsal«s*tlinguiça,presunto •
salsichas
I62.;túsicas,instrumentos musicais e aces￾sórios
163-^bjetos 4o arano-inclusive gaiolas
16£(.0bjotos para llunlnaçio o natorial e￾lótrlco
ATfi/
60,00
il80,00 20,00
960,00 2^0,00
480,00 120,00
960,00 2/iO,00
960,00 2/^0,00
400,00 120,00
960,00 240,00
1.200,00 300,00
4âo,oo
5fOO
10fOO
20,00
10,00
20,00
20,00
10,00
20,00
4do,oo
960,00
430,00
960,00
960,00
2.400,00
960,00
400,00
960,00
uo,oo
£40,00
120,00
240,00
240,00
600,00
240,00
120,00
240,00
10,00
20,00
10,00
20,00
20,00
50,00
20,00
10,00
20,00
4ciO,00 U0,00 10,00
7£0,00 1^0,00 15,00
960,00 240,00 20,00
600,00 150,00 U, 50
1*200,00 300,00 25,00
1.200,00 ^00,00 25,00
960,00 OiG,00 20,00
360,00 90,00 7,50
480,00 ia), co 10,00
4âo,oo ia>,oo 10,00
960,00 2iiO,00 20,00
480,00 120,00 10,00
25,00
10,00
1.200,00 300,00 25,00
Mod- C 3 - 5.000 - 12-55
165-Oleades, capachos, estofos o tapetes
Ió6~5lees e tintas
167-Oves
lòó- Troa, por atacado
169-OssoB e vidros quebrados
170-Pães, biscoito» e bolachas
171* Palhas para cigarros
172- Palhas ou capito para colchões
173- Pamonha fi,amenâoi*,plpocas « semelhantes
174-Palmitos
175-Palmlte» per atacado
Iy6- Papei s, envelope s» livre » o semelhante»
960,00
1.200,00
480,00
960,00
480,00
480,00
240,00
360,00
2^0,00
240,00
400,00
430,00
177-Papel velho 360,00
178-PÍasaroa peraitèdos 960,00
r79-Pastels,eapadas,d&nduiehes e se u» lha n t« s 480,00
lõO-Peixes froscos
181-Peiic* secos e carnes salgada»
lS2«P*lea confeccionada»
183-Pfcles não confeccionadas
l84~Penelra», abano», balaios, e«sto>e e pe￾neiras
l8$-?erfu«&rlas-artigos do
l86-.Pipecas,aHendel*,pamenha e semelhantes
l87*Plantas medicinais e ornamentais
186* Pré santo , linguiç a , morta de Ia , salames o
salsichas
l89*Pr*dutO8 químicos e farmacêuticos
190-7uadros, espelhos o molduras
191-^uaije e manteiga
192-^eije e manteiga «/atacado
ly3-~uinquilharias(iolu(iG2£s «m geral)
194^»luir9ra e fubá
195-Bádlos,vitrolas e aparelhos do televi￾são
196.ftaBaâura, mel e melado
197-Hède» o semelhante»
198-Refrescos em geral(engarrafaâos)
199_Refresce» e sorvetes
480,00
480,00
3.000,00
1.200,00
480,00
1.800,00
240,00
7^0,00
430,00
1.200,00
960,00
4£o,oo
960,00
2.400,00
4^0,00
4.800,00
360,00
600,00
1.200,00
600,00
240,00
300,00
120,00
240,00
U 0,00
£20,00
60,00
90,00
60,00
6)0,00
120,00
1£0,00
90,00
240,00
120,00
LcO,00
120,00
750,00
200,00
uo,oo
450,00
60,00
130,00
120,00
300,00
240,00
120,00
240,00
600,00
120,00
400,00
90,00
150,00
500,00
150,00
20,00
25,00
10,00
20,00
10,00
10,00
5,00
7,50
5,00
5,0)
10,00
10,00
7,50
20,00
10,00
10,00
10,00
62,50
25,00
10,00
37,50
5,00
15,00
10,OC
25.0C
20,OC
10,0(
20,0<
1Q,0<
100,0
12,5
25,0
12*5
AFS/
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
200-Heiegies
201-.Kemdas,aiínafadas,beaades e semelhantes
202~KesidB*8 ea geral
203-Koupas de casa
204-R»upas feitas eu geral
205-Heupas eu objetes usa*iet
206-sabSe sabonete e sapélie
207-Saces de tecia*
200-Salanes,linguiça,nertsdela,presuntas e
salsichas
209-Sanduichss,empadas,pastéis e semelhantes 480,00
210-Sapstes
211-Sapates,per atacade
212-Sapélie,sabãe e sebenente
213*Stt*penséries,gravatas,lenços e netas
214-Servetes e refresees
215-^apetes,C9p*ches,est*fes e eleades
216-íelevisSe-aparelhos de-rádies vitrelas 4*800,00
217-^intas e élees
218-toalhas para rost* eu bano*
219-reucinhô defuaad* eu salgad*
220-Xeucinhe fresce
221-Xripas salgadas
222-Tripas frescas
223-Vasseurr;s,«scevas e espanaieres
224-Verduras,leguaes e denais hertaliças
225-Vióroc, cristais e leu?as,ebjetes de
226-VÍB>e~ebjetes de
227-VÍsc*rae seigada*. miudes )
22d«vísoeras frescas(niudes)
229-Vitrola «utomátice
230-Vitrelas*rédies e aparelhes de televi￾sSe
4.800,00
96o,oo
720,00
960,00
1.800,00
480,00
480,00
480,00
480,00
>3 480,00
1.200,00
2.400,00
480,00
960,00
600,00
960,00
4.800,00
1.200,00
960,00
480,00
030,00
480,00
480,00
430,00
960,00
960,00
720,00
4õo,oo
480,00
1.200,00
1.200,00
240,00
180,00
240,00
450,00
120,00
120,00
120,00
120,00
X 0,00
300,00
600,00
120,00
200,00
150,00
240,00
1.200,00
300,00
240,00
120,00
120,00
120,00
120,00
120,00
240,00
£40,00
180,00
120,00
120,00
900,00
100,00
20,00
15 1 00
20,00
37,50
10,00
10,00
10,00
10,00
10,00
25,00
50,00
10,00
20,00
12,50
20,00
100,00
25,00
20,00
10,00
10,OC
10*OC
10,OC
10,OC
20,OC
20, UV
15»U<
10,01
10,01
25fO
4.800,00 1.200,00 100,0
ROTAí-O ceftírcie anbalante, cem ceaduçie especificada pugar», ainda,
exclasiTaa«ate cerne iapêste de indústrias e pr«fissees,»ais •
seguintes acrésciaest
AFS/
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
e￾Automóvel de passeio
Auto* caminhão
Motocicleta
Carro de trs^ãe aniaal
Triciclo
Bicicleta
Transporte ea
Carro ao
Carregador
600,00
1*60,00
560,00
ei40,oo
180,00
120,00
96,00
72,00
60,00
150,00
120,00
90,00
60,00
U5,00
30,00
aU, oo
18,00
15,00
12,50
10,00
7,50
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
Mod. C 3 - 5.000 - 12-55
-í