| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1956 |
| Date | 1956-10-02 |
| Ementa | É proibido o estabelecimento de ponto de estacionamento de autos de aluguel, nas ruas por onde trafegam os bondes do S.M.T.C. |
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Artigo Artigo PPOJRTO W IFI »• 30/56 DQCWTtUO N§ 1559/56 •' rroibiio o *stabftlsci»aBft»4« ponto ia e a tec lonas*» to aã autos 3a alugual» aas ruas por onda trafaga* os bq§ das 4o Os Snititts dias a»r»r$aas çu* axilar»" o sarviço iato?M» çicipal d« passageiros, podarão aataeionar as frau;* * as raspootivas amacias» obaá^cino o disposto ao ^ligo l» dasts I*i " na Lai nQ ÍU^» da 17 tia s* t «abra d» corrante «no. Fará afeito do disposto a*sta artigo, s Prafai^ora 4a* liKitarai por aaio d» faixas pintadas s ^ia publica * l dnlco * ou da piae*a indicativas» o aspado nacassãrlo ao asta« ciooaajaato 4a u» onitus, acenas» Artigo 5« - Fica ras?rv*do* aã franta a &o£ta principal do adifi - cio onda s» acha instalada a «r,mr« ^inleipal« uaa fal xá sttficienta ao asuclona^anto da 2 carros dos Srs«Vj| r*»dor«s « danais autoridsdas aonlcipais. Artigo k* - rsta 1«1 «ntrará aã vigor na 4a (a da ama 9ttfclittac.ao,rj vogadas as dlsposlçSas a« contrario. Sala das oasspasf aã a da outubro da l ) 4tST!ITO DOS SAVTOt PEíOT. K,° às fls . em j _ \9 S. Mod. C. 3 - 5.000 - 12-55