| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1956 |
| Date | 1956-10-02 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a erigir, no alto da Ilha Porchat ou no Morro dos Barbosas, um Monumento a Martim Afonso de Souza. |
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PROJETO DE LEI NO 82/56 ~ DOCUMENTO NO l 5?6/56 Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a erigir, no sito da Ilha Por chá t ou no Morro dos Barbosas» um MONg - A MARTIM AFONSO DE SOT3ZA» Art* As despesas com a execução da presente Lei correriio por conta das verbas próprias a serem consignadas - no Orçamento para l 957« Art. 3C - Esta Lei entrara em vigor n* data da eu» publicação^ revegadafl as disposições e» contrário. Sala das Sessões, e» Z de outubro de l 936 a) - Osvaldo Marques. v»"**"- Ml» Mod. C 3 - 3.000 - 8 - 5S