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materia nº 82/1956

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 1956
Date 1956-10-02
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a erigir, no alto da Ilha Porchat ou no Morro dos Barbosas, um Monumento a Martim Afonso de Souza.
native_id8867

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PROJETO DE LEI NO 82/56 ~ DOCUMENTO NO l 5?6/56
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a erigir, no sito
da Ilha Por chá t ou no Morro dos Barbosas» um MONg -
A MARTIM AFONSO DE SOT3ZA»
Art* As despesas com a execução da presente Lei correriio
por conta das verbas próprias a serem consignadas -
no Orçamento para l 957«
Art. 3C - Esta Lei entrara em vigor n* data da eu» publicação^
revegadafl as disposições e» contrário.
Sala das Sessões, e» Z de outubro de l 936
a) - Osvaldo Marques.
v»"**"-
Ml»
Mod. C 3 - 3.000 - 8 - 5S

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