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materia nº 7/1957

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1957
Date 1957-01-15
EmentaOs serviços de construção e reforma de campas, no Cemitério Municipal, só poderão ser executados por pessoas ou firmas devidamente registradas e licenciadas na Prefeitura.
native_id8944

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SL -1
Art» l1- - Oa serviços de construção e reforma de campas» no Ce￾mitério Municipal, só poderão ser executados por pes￾soas ou firmas devidamente registradas o licenciada»*
na Prefeitura*
§-Único - Excluem-se dês; a obrigatoriedade» os serviços de ea!&
cão e pintura, que deverão ser executados por páscoas
devidamente autorizadas peloa interessados, medianto￾pagamento da taxa de Cr.&50,00(cincoenta cruzeiros).
Art* 2^ - A execução dos serviços de que trata o artigo anteri￾or, está sujeito ao pagamento das seguintes taxast
X * construção de caupas e» terreno perpetuei
a) - simples, de tijolo e revestida com nrgamas-
•****»•**»••»*•*•*»» •
b) ~ em granito ou mármore ......... Cr.
II - construção de campas OB terreno de ocupação tem*
poráriai
a) * simples,ue tijolo .* Cr.$£00,00
b) - em granito ou mármore ......... cr*w500tOO
ã-Ônico - Os jazigos cora lugar para mis de um sopultamento,
garão Cr.$800ffOO,por urna.
Art. 3° - A concossão gratuita, de campa perpétua, não Iraporta
em Isenção do pagamento das taxas previstas nesta -
MU
Art* k* - iista í*ei entrará am vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário*
Sala das Sessões, em 15 de janeiro de l 957
a) - Creiairo
:1
Mod. C 3 - 3.000 - 8 - 55

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