materia nº 10/1957

PROJETO DE LEI NQ 10/57
Documento nfi 210/57
Art. 1Q - Passa a ter a seguinte redaçao a Tabela nc kt do De.
creta Lei 195, de 3 de março de l 9/17 s
Obras ou edificações em geral, construção de andaimes
e tapumes, arruamentos, demolições, placas, toldos e
Vistorias.
A - Abertura de novas ruas - entrada do projeto-fix*-
(3 -500,00
- aprovadas as plantas-por
m2 de área loteada ......
B - Alteraçã* de meios fi*s para entrada de veículos.
- qualquer zona Ê5 -100>00/i
C - Árvores, retirada da via pública, a pedid* das par
tes ..... (3 -500,00/cada.
D - Alinhamento ou nivelamento, por metro linear de -
testada, em qualquer zona da cidade . gj -18,00/ml.
E - Andaimes e tapumes, por metro linear de testada:
a) até 2/5 do passeio
acw/.
Mod. C 3 - 3.000 - 6 - 55
e￾I - na zona comercial ®-*18o,00/ml/ano
II - na Ift zona residencial (Ji-180,00/ml,
III - na 2a zona residencial ®-110,00/ml.
IV -nas demais zonas 0-100,00/ml.
b) no alinhamento interior da calçada qualquer -
zona - taxa fixa @$-100,00/ml.
F - Alvarás de Licença «... {J$-100,00/cada
G - Aprovação de plantas para construção, reconstru￾ção ou acréscimos de prédios em geral, em qualquer
zona da ciçlade —taxa única por m2 de área total -
construída:
a) para prédios de l pavimento g$-6,00/mE
b) para prédios de 2 pavimentos S-5,50/m2
o) para prédios de ~j> pavimentos gj-5t00/m2
d) para prédios de h pavimentos 8$J4,50/m2
e) para prédios do 5 pavimentos (8-Il.,00/m2
f) para prédios de 6 ou mais pavimentos, 6J-3,50/m2
H - Demolição de prédios, paredes mestras e muralhas -
interessando à segurança publica-Taxa-Flxa^í-100,OC
I - Pintura para conservação de prédios Isento
J - Reformas e consertos, além do alvará de licença:
a) sem acréscimo de área £.$-150,00
b) com acréscimo de área - por metro quadrado a￾crescido, de acordo com a Tabela "G"
K - Placa para numeração de prédios {J$-50,00/C£
L - Toldos| marquesas, por metro quadrado de prój«cão
horizontal» na© excedendo & largura dos passeios￾Taxa fixa g$-5,00/mZ
M - Vistorias a pedido dos interessados, ao entrar a
petiçã* - Taxa Fixa <R-EOO,00/c
Art, 2Q - A presente lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 29 de Jantire de l 957
a) Rafael Faro Politi
acw/.
f*
M«d. 3.000 -8-5 5